Questões MPE-PE 2014 para Promotor de Justiça

Q414587

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414587 Direito Civil

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua vacatio, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será

inexistente, por contrariar a ordem pública.

anulável, por configurar dolo bilateral.

nulo, por fraudar lei imperativa.

válido, porque a lei nova ainda não está em vigor.

ineficaz, por caracterizar abuso do direito.

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