Questões de Concurso Público TCE-GO 2014 para Analista de Controle Externo - Jurídica

Foram encontradas 9 questões

Q462685 Direito Previdenciário
Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
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Q462686 Direito Previdenciário
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
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Q462687 Direito Previdenciário
A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que
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Q462688 Direito Previdenciário
Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos
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Q462689 Direito Previdenciário
Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez
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Q462691 Direito Previdenciário
Para fins específicos de redução em 5 anos nos critérios de idade e tempo de contribuição, o integrante da carreira de professor deve comprovar exercício, exclusivamente, de tempo nas funções de magistério, o que NÃO inclui atualmente
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Q462692 Direito Previdenciário
Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que
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Q462693 Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios
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Q462694 Direito Previdenciário
Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: C
5: A
6: E
7: D
8: D
9: D