Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de...

Com base no mesmo assunto

Q462685

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q462685 Direito Previdenciário

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade

dos segurados do regime geral em alíquotas iguais, independentemente do nível remuneratório.

de todos os usuários do Sistema Único de Saúde que tenham comprovada capacidade contributiva.

dos pensionistas e inativos dos Estados, qualquer que seja o valor das pensões e aposentadorias.

sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo reg me geral de previdência social.

das empresas em alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da utilização intensiva de mão de obra.

Questões de assuntos semelhantes