Questões de Concurso Público CNMP 2015 para Técnico do CNMP - Administração
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Q481181
Direito Constitucional
É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:
Q481182
Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional sobre a estabilidade dos servidores públicos:
Q481183
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Legislativo a Constituição Federal dispõe que:
Q481184
Direito Constitucional
O Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público é
Q481185
Direito Constitucional
Com relação à responsabilidade do Presidente da República, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação por:
Q481186
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:
Q481187
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações:
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais difusos.
II. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
IV. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, e o mais votado será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
Q481188
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
Q481189
Direito Administrativo
Ato administrativo é:
Q481190
Direito Administrativo
Corresponde a um dos princípios básicos da Administração pública a:
Q481191
Direito Administrativo
Os agentes públicos subdividem-se em cinco espécies ou categorias bem diferenciadas, dentre elas, o agente
Q481192
Direito Administrativo
Corresponde à espécie agente político:
Q481193
Direito Administrativo
A Administração é dotada de poderes administrativos dentre os quais figuram os poderes
Q481194
Direito Administrativo
No tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que:
Q481195
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:
Q481196
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais do juiz
Q481197
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:
Q481198
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:
Q481199
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
Q481200
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:
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