Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q553910
Direito Processual Penal
O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
lógico do modelo a
Q553911
Legislação Federal
A Constituição Federal em seu artigo 5° , inciso LVIII reza
que “o civilmente identificado não será submetido a identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A
Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, regulamentando o
dispositivo constitucional, dentre outras previsões, admite
Q553912
Direito Processual Penal
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
Q553913
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Q553914
Direito Processual Penal
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo
Penal,
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