Questões de Concurso Público DPE-SP 2015 para Arquivista

A condensação de acórdãos que adotam idêntica interpretação de preceito jurídico, quando originários de um mesmo tribunal, forma a chamada

A ordem escrita expedida por determinação de um juiz para dar ciência à pessoa que vai ser demandada por outra, a fim de que venha a juízo e se defenda da ação contra si proposta, é conhecida como mandado

As atas das reuniões do Conselho Superior, órgão deliberativo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pertencem à categoria dos chamados atos

Os códigos 02, 02.01, 02.01.01, 02.01.02, 02.01.03 e 02.01.04 denotam, pelos seus enunciados, que o plano de classificação das atividades-meio do governo do Estado de São Paulo baseou-se no método

Os estudos sobre classificação enfatizam a necessidade de utilizar critérios precisos e homogêneos para estabelecer as classes que, numa escala hierárquica, permitirão distinguir os diferentes documentos produzidos por determinada instituição. No plano apresentado, há exemplos de indistinção entre o nível da atividade e o da série documental, promovendo paralelismo e redundância, como ocorre em

É possível estabelecer uma relação de equivalência entre as séries 02.01.01.01 e 02.01.02.01, pois

A atividade 02.01.04, se considerada como parte da cobertura das ações de governo para efeitos de divulgação, deveria

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística define título formal como aquele que aparece explicitamente no(s) documento(s); e quando o título é criado pelo arquivista, dá-lhe o qualificativo de atribuído. A maioria dos profissionais da área, no entanto, levando em conta a especificidade do documento de arquivo, prefere registrar nesse campo

Ao tratar de documentos digitais ou eletrônicos, o Conselho Nacional de Arquivos passou a traduzir termos utilizados pelo Projeto InterPares, coordenado por Luciana Duranti, e a difundir seu emprego entre nós. Foi o que ocorreu com o verbo capturar e sua forma substantivada. Quando se afirma que captura é a entrada de tais documentos num sistema informatizado de gestão arquivística, de modo a dotá-los de identificadores únicos e de outros metadados (data, classe, tipo etc.), poderíamos caracterizar esse processo utilizando termos já consolidados na área arquivística, como

O ICA-AtoM (International Council on Archives − Access to Memory), software destinado à descrição de documentos, opera com grupos de usuários, a exemplo dos

O uso de invólucros adequados para os diferentes documentos do acervo e o controle das condições ambientais das áreas de armazenamento e consulta são dispositivos de

Para garantir a sobrevivência das informações contidas em documentos que, por seu valor temporário, são destinados à eliminação, utiliza-se a microfilmagem de

A preservação de documentos arquivísticos digitais

Verônica, funcionária da Defensoria Pública do Estado que tem a posse de um telefone celular de propriedade da Defensoria Pública, pelo qual é responsável, em determinado dia de trabalho ao sair para almoçar esqueceu este telefone em cima de sua mesa de trabalho. Vagner, seu colega de trabalho na mesma função, nota o descuido e subtrai o aparelho celular. Nesta situação hipotética, diante do Código Penal brasileiro é correto afirmar que Verônica

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido, embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo

Considere as seguintes condutas:

I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.

III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.

IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.

Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em

Prefeito de uma cidade que tem a posse de veículo público oficial para se locomover por ocasião de sua função, passou a utilizar o veículo para fins particulares. Diante disso, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), o referido Prefeito

Quanto à definição de agente público, com base de na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), considere os itens abaixo:

I. Agente público pode ser pessoa que esteja transitoriamente trabalhando em repartição pública.

II. São agentes públicos as pessoas que embora não recebam remuneração exercem sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.

III. São agentes públicos as pessoas que recebem remuneração e exerçam sua função em qualquer organização civil, ainda que essa organização não receba dinheiro público.

IV. São agentes públicos os chefes do Poder Executivo em todos os níveis da federação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Mauro praticou ato de improbidade administrativa por ter negado publicidade de atos oficiais (art. 11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992), e por esta mesma Lei está sujeito às seguintes sanções:

I. Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

II. Suspensão do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.

III. Ressarcimento integral do dano, se houver.

IV. Perda da função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Ato Normativo DPG n° 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO: