Questões de Concurso Público TCE-AM 2015 para Auditor
Foram encontradas 7 questões
Q555868
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos trabalhos da equipe de fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas − TCE/AM foram apontadas
algumas falhas que o Conselheiro Relator acolheu e as
consignou em seu voto. A matéria proporcionou discussão e
o relator foi vencido, não tendo sido possível determinar o
formador majoritário do resultado. Nesse caso,
Q555869
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE/AM,
sobre o incidente de inconstitucionalidade tem-se que
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Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM:
I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.
II. contas de adiantamentos.
III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.
IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.
A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso
I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.
II. contas de adiantamentos.
III. contas da Administração Indireta dos municípios com 50 mil ou mais habitantes.
IV. contas da Administração Indireta dos municípios com menos de 50 mil habitantes.
V. contas setoriais do Município de Manaus e de sua administração indireta.
A atuação do Tribunal se dá de forma prévia à despesa e concomitante ao ato administrativo APENAS no caso
Q555871
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as seguintes hipóteses:
I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.
II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho.
III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral.
Cabe recurso inominado no caso constante
I. Um dirigente de entidade da Administração indireta do Estado do Amazonas formulou consulta ao TCE/AM, que foi inadmitida por despacho.
II. Um cidadão fez denúncia ao TCE/AM sobre irregularidades praticadas em um município do Amazonas, que foi inadmitida por despacho.
III. Durante o estágio probatório de um Auditor do TCM/AM, a Comissão Especial identificou irregularidades, que constou do relatório conclusivo e fundamentou a decisão do Procurador-Geral.
Cabe recurso inominado no caso constante
Q555874
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas
do Amazonas, acerca do Auditor tem-se que:
Q555876
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade
da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da
aposentadoria, pensão, reforma, da fixação das respectivas
remunerações, bem como da transformação da aposentadoria
por invalidez em seguro-reabilitação, no sistema
adotado pelo Tribunal, é conceituada como
Q555877
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da
Administração terão a forma de
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