Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica

Foram encontradas 6 questões

Q525446 Direito Previdenciário
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas indistintamente é o da
Alternativas
Q525447 Direito Previdenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto afirmar:
Alternativas
Q525448 Direito Previdenciário
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência Social, o caso de servidores
Alternativas
Q525449 Direito Previdenciário
No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:
Alternativas
Q525450 Direito Previdenciário
Herodes, servidor público federal, que exerce o cargo de Analista há 20 anos, pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado compulsoriamente aos
Alternativas
Q525452 Direito Previdenciário
Nos termos previstos na legislação, em relação à contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição para aposentadoria, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: A
6: E