Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas

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Q527966 Administração Financeira e Orçamentária
A proposta da Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo acompanhada de exposição circunstanciada da situação econômico-financeira. Essa exposição é denominada
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Q527967 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos da Fazenda Pública Estadual provenientes de obrigação legal relativa ao IPVA, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como
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Q527968 Administração Financeira e Orçamentária
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas créditos adicionais e terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos
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Q527969 Administração Financeira e Orçamentária
Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como
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Q527970 Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE realizou evento de orientação aos entes por ele fiscalizados. Naquela oportunidade, o representante de uma sociedade, cuja maioria do capital social com direito a voto pertence indiretamente ao Estado do Ceará, questionou se essa sociedade, que recebeu recursos financeiros do Governo do Ceará para pagamento de despesas com pessoal, estava sujeita ou não aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. A resposta do TCE-CE foi afirmativa, tendo em vista que essa sociedade se enquadra no conceito de empresa
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Q527971 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas é
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Q527972 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleito foi atendido. Em 2015, o TCE-CE fiscalizou as contas dos Poderes desse beneficiário e verificou que a despesa total com pessoal do município, com base na receita corrente líquida, encontrava-se em 65%. Nos termos da LRF, essa transferência voluntária deverá ser cessada, salvo se relacionada a ações do setor de
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Q527973 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do suprimento de fundos, considere:


I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.


II. consiste na entrega de numerário a servidor.


III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.


IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.


São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

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Q527974 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da LRF, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado do Ceará assumidas em virtude de contratos é denominada
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Q528365 Direito Constitucional
A Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,
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Q528785 Auditoria de Obras Públicas
Para orçar a colocação de cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa utilizou-se a seguinte composição de custos unitários. 


             Tabela: Cumeeira emboçada para telha de barro tipo francesa − (m) 
           Insumo                             Unidade       Quantidade       Custo unitário (R$) 

          Pedreiro                                  h                    0,4                              7,50
          Servente                                 h                    0,4                              5,00
          Areia                                       m3                  0,01                          80,00
          Cal hidratada                         kg                   1,5                              0,40
          Cimento                                 kg                   0,6                              1,00
          Cumeeira de barro para
          telha tipo francesa                un.                   4                                 2,00


O custo do metro linear da colocação da cumeeira, em reais, é 


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Q528786 Auditoria de Obras Públicas
Considere os itens de serviço para a construção de uma residência com seus respectivos custos e pesos percentuais. 


                            Tabela: Itens de serviços para a construção de uma residência 
                                   Item         Serviços               Custo (R$)                 (%) 

                                     1      Serviços iniciais           4.410,00                    4,50
                                     2      Fundações                   9.800,00                  10,00
                                     3      Alvenaria                    10.780,00                  11,00
                                     4      Cobertura                   22.540,00                  23,00
                                     5      Esquadrias                 13.720,00                  14,00
                                     6      Inst. Elétricas                5.390,00                    5,50
                                     7      Inst. Hidráulica             8.820,00                    9,00
                                     8      Revestimentos             4.410,00                    4,50
                                     9      Piso                             12.740,00                  13,00
                                   10      Pintura                          4.900,00                     5,00
                                   11      Limpeza                          490,00                      0,50
                                    Total                                     98.000,00                100,00 


Os serviços que compõem o item A da curva ABC são 


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Q528787 Auditoria de Obras Públicas
Para garantir a longevidade das peças estruturais de concreto armado utilizadas em obras correntes, evitando-se uma série de problemas patológicos, deve-se projetar corretamente a camada de cobrimento de concreto que protege as armaduras. Para os pilares construídos em locais com grau de agressividade ambiental da classe III, considerando a tolerância de execução de Δc = 10 mm, o cobrimento nominal mínimo de concreto, em mm, é
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Q528788 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei no 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a X por cento do total, garantida, no mínimo, Y vaga(s), devidamente sinalizada(s) e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.


Os valores de X e Y correspondem, respectivamente, a 

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Q528789 Direito Ambiental
Segundo a Lei no 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se
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Q528790 Direito Ambiental
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei no 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de
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Q528791 Direito Ambiental
Segundo a Lei no 12.305/2010, é
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Q528792 Direito Ambiental
Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual
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Q528793 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 357/2005, as águas doces classificadas como de classe 1 são águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
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Q528794 Auditoria de Obras Públicas
O ensaio de penetração padronizado, também denominado Standard Penetration Test − SPT, é executado no transcorrer da sondagem a percussão com o propósito de se obterem índices de resistência à penetração do solo. Em um perfil individual de sondagem mista, para a cota −12 m obteve-se sequencialmente as seguintes leituras: 05/15, 09/13 e 13/15. O valor da resistência à penetração nesta cota é
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Respostas
41: C
42: B
43: B
44: E
45: C
46: B
47: D
48: E
49: A
50: E
51: D
52: A
53: E
54: B
55: C
56: C
57: B
58: E
59: A
60: D