Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)

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Q525160 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um Conselheiro apresentou ao TCE-CE projeto concernente ao enunciado de súmula, para o qual foi nomeado um Relator. Em seguida, foram apresentados um projeto substitutivo de um outro Conselheiro e emendas, além de subemendas do próprio relator. Após a apreciação desses atos, a matéria será votada respeitada a seguinte ordem:
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Q525161 Controle Externo
O TCE-CE tomou decisões da seguinte natureza:


I. conversão de processos em tomada de contas especial.

II. determinação de instauração de tomada de contas especial.

III. determinação de realização de auditoria.

IV. remessa ao Plenário de processo submetido às Câmaras.


Dessas decisões, o recurso de reconsideração

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Q525162 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os processos de tomadas e prestações de contas, recurso em tomadas e prestação de contas, registro do ato de concessão de pensão e registro do ato de admissão de pessoal por meio de concurso público têm tramitação preferencial e devem obedecer a seguinte ordem:
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Q525163 Legislação Estadual
A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclarecimentos à autoridade responsável em razão de indícios de investimentos não programados. Os esclarecimentos não foram prestados, fato que motivou solicitação ao TCE-CE para pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Os prazos para o atendimento dessas solicitações são, respectivamente,
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Q525164 Controle Externo
Terá eficácia de título executivo a decisão do TCE-CE
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Q525165 Direito Previdenciário
Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
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Q525166 Direito Previdenciário
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
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Q525167 Direito Previdenciário
Afrodite é segurada do Regime Geral da Previdência Social. Mantém união estável como entidade familiar com Thor e possui um filho Hermes de 27 anos. Em sua residência também habitam o seu pai Ulisses de 64 anos e a sua irmã Medusa, não emancipada, de 17 anos. Considerando as regras contidas no Plano de Benefícios da Previdência Social, será considerado segurado de primeira classe e será presumida a dependência econômica, respectivamente, de
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Q525168 Direito Previdenciário
A Lei no 8.213/1991 institui benefícios aos segurados e seus dependentes, bem como requisitos para sua concessão, dentre eles a carência relacionada à quantidade mínima de contribuições, que nos casos de aposentadoria por invalidez comum e aposentadoria por idade, para filiados após a edição da referida lei, são correta e respectivamente de
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Q525169 Direito Previdenciário
Sobre as regras previstas na Constituição Federal em relação aos regimes previdenciários, é correto afirmar:
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Q525170 Contabilidade Geral
A empresa Comercial de Produtos Populares S.A. adquiriu, em 31/10/2013, mercadorias para serem comercializadas. A aquisição foi realizada a prazo para pagamento em junho de 2015 e o valor a ser pago na data do vencimento é R$ 980.000,00, mas se a empresa tivesse adquirido estas mercadorias à vista teria pagado R$ 800.000,00. Em 30/11/2013, a Comercial de Produtos Populares S.A. vendeu 50% dessas mercadorias por R$ 700.000,00, para serem recebidos integralmente em julho de 2015. Se o cliente tivesse adquirido as mercadorias à vista a empresa venderia por R$ 480.000,00. Sabe-se que, se a empresa fosse liquidar a dívida com o fornecedor em 31/12/2013 pagaria R$ 808.000,00 e se o cliente antecipasse o pagamento do valor da venda nesta data a empresa receberia R$ 489.600,00. Com base nestas informações, é correto afirmar que a Comercial de Produtos Populares S.A. reconheceu, no resultado de 2013,
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Q525171 Contabilidade Geral
Em 31/12/2010 a empresa Grande Estrutura S.A. adquiriu uma máquina por R$ 5.000.000,00 à vista. A vida útil econômica da máquina estimada pela empresa na data de aquisição era 12 anos e valor residual esperado para a máquina no final do prazo de vida útil era R$ 200.000,00. Em 30/06/2013, a empresa vendeu esta máquina por R$ 3.700.000,00 à vista. Sabendo que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação, o valor que foi evidenciado na Demonstração de Resultados de 2013, correspondente à venda da máquina, foi
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Q525172 Contabilidade Geral
As informações sobre diversos processos movidos contra a empresa Riscos e Problemas S.A. são apresentadas na tabela a seguir, com a avaliação da área jurídica quanto à possibilidade de perda por parte da empresa. Sabe-se que ainda não ocorreu nenhuma audiência nem julgamento para qualquer das ações informadas. Estas informações serão utilizadas para a elaboração do Balanço Patrimonial em 31/12/

                                               Informações disponíveis em 31/12/2014
                Tipo de Processo                           Valor Estimado (R$)               Probabilidade Perda      

               Ação Trabalhistas                                         500.000                                   Provável

               Ação Fiscal relativa ao IPI                          1.800.000                                   Provável

              Ação sobre danos ambientais                    1.200.000                                    Remota

              Ação Fiscal relativa ao ICMS                          300.000                                   Possível

              Ação Fiscal relativa ao PIS                           1.200.000                                   Provável



Com base nas informações anteriores e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor evidenciado como provisão no passivo no Balanço Patrimonial de 31/12/2014 foi, em reais,
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Q525173 Contabilidade Geral
Em 10/10/2009, uma empresa adquiriu uma marca pelo valor de R$ 14.000.000,00. Em 31/12/2011, registrou para esta marca uma perda por desvalorização (“impairment") no valor de R$ 4.000.000,00.
Em 31//12/2014, a empresa realizou novamente o teste de recuperabilidade (“impairment") para a mesma marca e obteve as seguintes informações:


− Valor em uso da marca: R$ 10.800.000,00.

− Valor justo líquido das despesas de venda da marca: R$ 9.400.000,00.


Como a marca apresenta naturalmente uma vida útil indefinida, a empresa, nas Demonstrações Contábeis do ano de 2014, deveria

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Q525174 Contabilidade Pública
Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Com base no regime de competência e considerando as demonstrações consolidadas do Município, o resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014 foi superavitário, em reais,
Alternativas
Q525175 Contabilidade Pública
Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

No exercício de 2014, considerando as demonstrações consolidadas do Município, o Ativo foi, em reais,
Alternativas
Q525176 Contabilidade Pública
Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Considerando as demonstrações consolidadas do Município, na Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2014, o valor do caixa consumido pelas atividades de investimento foi, em reais,
Alternativas
Q525177 Contabilidade Pública
Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2014 de uma Prefeitura Municipal:


− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 50.000.000,00

− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 16.000.000,00 e arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00

− Lançamento e Arrecadação de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 20.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00

− Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes − multas e juros no valor de R$ 300.000,00

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.000.000,00

− Recebimento de aluguéis no valor de R$ 900.000,00, cujo direito já havia sido reconhecido pela contabilidade em 2013.

− Obtenção de operações de crédito de longo prazo no valor de R$ 8.000.000,00

− Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 3.000.000,00, cujos recursos para cobertura foram oriundos do Superávit Financeiro do Exercício Anterior


− Empenho de despesas com:

    − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.200.000,00

    − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.500.000,00

    − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

    − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 13.500.000,00

    − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 28.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 1.100.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 4.100.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 4.000.000,00

   − Juros e Encargos da Dívida: R$ 1.300.000,00


− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 25.000.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 900.000,00

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 3.700.000,00

   − Investimentos − Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.800.000,00

   − Investimentos − Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00

   −Juros e Encargos da Dívida: R$ 850.000,00


− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 2.400.000,00

− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 5.000.000,00

− Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 550.000,00


Informação Adicional:


− Os fatos geradores das receitas de multas e juros ocorreram em 2014.

− A despesa com Pessoal e Encargos é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 3.900.000,00 em 2014 e não havia estoque inicial em 2014.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção dos elevadores de um dos prédios da entidade pública e foram prestados em 2014.

− Os juros e encargos da dívida são referentes ao exercício de 2014.

Sobre as demonstrações consolidadas do Município referentes a 2014, é correto afirmar:
Alternativas
Q525178 Auditoria Governamental
Para aprofundar aspectos tratados de forma preliminar durante a etapa de planejamento de uma auditoria operacional, foi formulada a questão: “A rede de atendimento do SUS está preparada para garantir o acesso da população à atenção de média e alta complexidade?” Esta questão é classificada como
Alternativas
Q525179 Auditoria Governamental
Sobre as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União, considere:


I. Os auditores têm a obrigação de atuar sempre de maneira profissional e de manter altos níveis de profissionalismo na realização de seu trabalho e não devem realizar trabalhos para os quais não possuam a competência profissional necessária.

II. O auditor deverá declarar impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas atribuições com independência e imparcialidade.

III. Os auditores não devem revelar a terceiros dados e informações obtidos no processo de auditoria, seja oralmente ou por escrito, exceto para cumprir as responsabilidades legais ou de outra natureza que correspondam a atribuições legais do Tribunal.

IV. Todo o trabalho de auditoria deve ser revisado pelo coordenador da equipe de auditoria, que possua perfil e competência profissional adequados ao trabalho, somente após todas as partes da auditoria estiverem concluídas e antes de o relatório ser emitido.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
61: B
62: E
63: A
64: D
65: E
66: B
67: D
68: A
69: C
70: E
71: C
72: D
73: E
74: A
75: A
76: B
77: D
78: B
79: E
80: B