Questões de Concurso Público TJ-GO 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q483658
Direito Tributário
Sobre o ITBI é correto afirmar que
Q483659
Direito Tributário
A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente
Q483660
Direito Tributário
A prescrição intercorrente:
Q483661
Direito Tributário
Estando o crédito tributário objeto de execução fiscal prescrito, é correto afirmar que
Q483662
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmativas:
I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.
II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.
III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.
IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.
V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.
II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.
III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.
IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.
V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q483663
Direito Tributário
A responsabilidade tributária
Q483664
Direito Tributário
O IPTU,
Q483665
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional é possível a revisão do lançamento com a consequente modificação do crédito tributário, de ofício pela autoridade administrativa. Neste caso,
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