Questões TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

Q494786

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494786 Direito Penal

No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional

se considera a hora em que cometido o crime.

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Q494793

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494793 Direito Penal

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

proporcionalidade e especialidade.

excepcionalidade e proporcionalidade.

especialidade e fragmentariedade.

subsidiariedade e especialidade.

excepcionalidade e subsidiariedade.

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Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto