Questões de Concurso Público TJ-PE 2015 para Juiz Substituto

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional

se considera a hora em que cometido o crime.

modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

modalidade de prescrição da pretensão executória, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

antes prevista como forma de prescrição da pretensão punitiva, foi abolida por recente reforma legislativa.

modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação