Questões TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

Q588564

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588564 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

necessária gratuidade do uso.

impossibilidade de alienação.

insuscetibilidade à usucapião.

possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.

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