João é brasileiro nato, advogado, tem 70 anos de idade,
notável saber jurídico e reputação ilibada. Francisco é brasileiro
nato, desembargador do Tribunal Regional Federal,
tem 40 anos de idade, notável saber jurídico e reputação
ilibada. João
Frederico é membro do Conselho Nacional do Ministério
Público e Fabrício é membro do Conselho Nacional de
Justiça. Se ambos cometerem crime de responsabilidade,
deverão ser processados e julgados:
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Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado
por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento
da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor
uma lei que não mais considera como crime a conduta
que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto
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Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava
domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis
em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão
a lei
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