Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por...

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Q576908

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576908 Direito Penal

Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por crime cometido em 2010, encontrando-se em cumprimento da pena de 10 anos. Em 2015, entrou em vigor uma lei que não mais considera como crime a conduta que levou Fausto à prisão. Neste caso, Fausto

será beneficiado pela nova lei, pois a lei penal retroage.

não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição Federal garante a irretroatividade da lei penal.

será beneficiado pela nova lei apenas se esta favorecer ao menos 10 condenados.

não será beneficiado pela nova lei, pois a Constituição garante a retroatividade apenas da lei civil.

não será beneficiado pois a nova lei não pode prejudicar a coisa julgada.

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Fausto foi condenado por sentença transitada em julgado por...

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