Questões de Concurso Público TRT - 6ª Região (PE) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto

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Q464182
Direito do Trabalho Trabalho doméstico , Das relações laborais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464182 Direito do Trabalho
Em relação às infrações decorrentes do descumprimento das disposições da Lei do Trabalho Doméstico, é INCORRETO afirmar que
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Q464183
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464183 Direito do Trabalho
Em relação às férias,
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Q464184
Direito do Trabalho Remuneração e salário ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464184 Direito do Trabalho
A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados. Nesse sentido, considere:

I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído ex- pressamente com descontos salariais na oportuni- dade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.

II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.

IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.

V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.

Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em
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Q464185
Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464185 Direito do Trabalho
Em relação à contagem do prazo prescricional trabalhista, de acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência do TST,
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Q464186
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Adicionais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464186 Direito do Trabalho
A empresa Sucesso Empresarial S/A funciona em um edifício de dezesseis andares, que é considerado um "edifício inteligente", tendo em vista a tecnologia de ponta utilizada para o funcionamento de elevadores, sistema de segurança e de equipamentos em geral. Para o funcionamento de todos esses aparatos tecnológicos, o edifício conta com geradores potentes, que são alimentados por óleo diesel armazenado em grandes tanques desenterrados, que estão localizados no 3 o subsolo e no 16 o andar. Considerando que nos três subsolos do edifício funcionam as garagens e que no 16 o andar funciona um restaurante, têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade
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Q464187
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Horas In Itinere ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464187 Direito do Trabalho
A teoria do tempo in itinereé adotada de forma restrita pelo ordenamento jurídico, sendo que, como regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computada na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Com base na legislação e na jurisprudência pacífica do TST,
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Q464188
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464188 Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, em relação à equiparação salarial é INCORRETO afirmar que
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Q464189
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464189 Direito do Trabalho
Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:

I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de avisoprévio.

II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de avisoprévio.

III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de avisoprévio.

V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.

Está correto o que consta APENAS em
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Q464190
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464190 Direito do Trabalho
De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,
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Q464191
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464191 Direito do Trabalho
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:
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Q464192
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464192 Direito do Trabalho
Em relação ao exercício do direito de greve é INCORRETO afirmar que
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Q464193
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464193 Direito do Trabalho
Em relação à estabilidade provisória no emprego, é INCORRETO afirmar que
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Q464194
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464194 Direito do Trabalho
A ampliação da negociação coletiva pela Constituição Federal é inegável. No entanto, de acordo com o entendimento da jurisprudência pacificada, tal ampliação não é irrestrita. Nesse sentido,
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Q464195
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464195 Direito do Trabalho
Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que
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Q464196
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464196 Direito do Trabalho
Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

I. compositiva, como forma de superação dos conflitos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a estipulação de contribuições aos sindicatos.

V. política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadorese as empresas, sendo que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

Está correto o que consta APENAS em
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Q464251
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464251 Direito do Trabalho
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:
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Respostas
1: D
2: B
3: E
4: C
5: E
6: D
7: D
8: A
9: E
10: A
11: B
12: B
13: C
14: C
15: A
16: E
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