Questões AL-MS 2016 para Agente de Apoio Legislativo

Q764502

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764502 Direito Administrativo

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

A

deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

B

poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

C

deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

D

poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

E

deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

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Q764503

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764503 Direito Administrativo

O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista

A

que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.

B

que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.

C

criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública indireta.

D

que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.

E

que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.

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Q764504

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764504 Direito Administrativo

O regime jurídico administrativo tipifica o próprio direito administrativo e confere à Administração

A

prerrogativas instrumentais à consecução de fins de interesse geral, não a sujeitando, no entanto, a restrições, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

B

prerrogativas não aplicáveis ao particular e instrumentais à cura do interesse público, tais como a autotutela e o poder de polícia, dentre outras tantas, que lhe permitem assegurar a supremacia do interesse público sobre o privado.

C

privilégios em face do particular, que podem ser exercidos de forma ampla e irrestrita, em razão de sua posição vertical face aos mesmos.

D

restrições e prerrogativas necessárias à consecução dos seus fins, que são igualmente identificáveis nas relações entre os privados em razão do princípio da isonomia.

E

amplo poder em face do particular, que se sujeita aos seus comandos independentemente do fim objetivado, uma vez que o agir administrativo é presumidamente de acordo com a lei.

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Q764505

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764505 Direito Administrativo

A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder

A

de polícia administrativa, fundamentado na hierarquia e na sujeição geral que liga os servidores à Administração contratante.

B

disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.

C

poder regulamentar, uma vez que a punição caracteriza-se como ato geral e abstrato, exceto no que concerne ao interessado sancionado.

D

de polícia, que encontra fundamento na lei e no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

E

disciplinar, que não decorre da hierarquia, mas do fato de o particular estar sujeito à disciplina administrativa.

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Q764506

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764506 Direito Administrativo

A vigilância sanitária, após inspeção realizada em estabelecimento comercial especializado no fornecimento de refeições, em razão das péssimas condições de higiene e do desrespeito às posturas municipais, que colocavam em risco iminente os frequentadores do local, interditou o local. No caso, a Administração

A

exerceu irregularmente o denominado poder de polícia, porquanto não recorreu previamente ao judiciário tampouco possibilitou a prévia defesa do particular.

B

agiu arbitrariamente, porquanto mesmo frente ao perigo iminente, ante o princípio da livre iniciativa, tinha a obrigação de conferir ao particular o prévio exercício do direto de defesa em procedimento específico.

C

exerceu regularmente o poder de polícia, em especial considerando cuidar-se de medida de urgência, que dispensa o exercício prévio do direito de defesa.

D

agiu dentro da lei, exercendo o poder normativo exteriorizado pela cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

E

exerceu irregularmente o poder de polícia, porquanto este se caracteriza por ser uma atividade negativa, o que implica reconhecer que era vedado, na hipótese, o exercício de atividade material pela Administração.

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Q764507

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764507 Direito Administrativo

Considere o seguinte trecho destacado da obra de Regis Fernandes de Oliveira (Ato Administrativo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 5º ed. 2007, p.50): O que distingue, in principio, o ato administrativo dos demais praticados pela Administração e dos atos privados é a desnecessidade de ir a juízo para impor-se. O autor se refere ao atributo do ato administrativo denominado

A

presunção de legitimidade.

B

exigibilidade.

C

executividade.

D

imperatividade.

E

autoexecutoriedade.

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Q764508

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764508 Direito Administrativo

Sobre os contratos, considere:
I. A consensualidade é sua marca, porque deriva de acordo de vontades. II. A onerosidade é sua diferença específica, pois, em regra, está presente a remuneração do contrato. III. Obediência, como regra, a procedimento prévio de licitação. IV. Presença de cláusulas exorbitantes, instrumentais à consecução do interesse público autorizador da contratação.
São características específicas dos contratos administrativos, distintas das dos contratos de direito privado, as que constam APENAS em

A

I e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e IV.

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Q764509

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764509 Direito Administrativo

A Administração pública detém em relação ao particular contratante prerrogativas instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesses públicos, dentre elas, a de

A

modificar unilateralmente o contrato, sem que haja obrigação de respeitar os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

B

fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário na hipótese de rescisão, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

C

fiscalizar a execução do contrato e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial da avença.

D

fiscalizar a execução do contrato, devendo, no entanto, recorrer ao judiciário para aplicar sanções, qualquer que seja a razão do descumprimento contratual.

E

modificar unilateralmente o contrato, desde que, para tanto, obtenha autorização judicial e respeite os direitos do contratado, isso em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

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Q764510

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764510 Direito Administrativo

Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto,

A

está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato.

B

não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta.

C

está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da legalidade.

D

pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia, em razão de sua natureza jurídica de direito privado.

E

a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação.

Q764511

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764511 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federal

A

direta e indireta, não incidindo, no entanto, no exercício atípico da função administrativa pelos Poderes legislativo e judiciário da União, em razão do princípio insculpido no artigo 2° da Constituição Federal.

B

direta, não se aplicando à Administração indireta, porque não sujeita a regime jurídico administrativo.

C

direta, não se aplicando à Administração indireta e aos processos administrativos junto às Cortes de Contas, porque auxiliares de Poder distinto do executivo.

D

direta e indireta e junto aos órgãos dos Poderes legislativo e judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

E

direta e indireta e junto aos órgãos dos Poderes legislativo e judiciário da União, quando no desempenho de suas funções típicas e atípicas.

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Q764512

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764512 Administração Geral

Edgar Schein define organização como a coordenação racional das atividades de certo número de pessoas, que desejam alcançar um objetivo comum e explícito, mediante a divisão das funções e do trabalho e por meio da hierarquização da autoridade e da responsabilidade. (apud Francisco Lacombe. In: Teoria Geral da Administração, Saraiva, p. 21). A literatura aponta diferentes modelos de estrutura organizacional, entre as quais a denominada Estrutura Matricial, que tem, entre suas características,

A

existência de órgãos com duração limitada a determinado projeto.

B

criação de órgãos de forma aderente à matriz de riscos do negócio.

C

um órgão central ao qual se vinculam os órgãos setoriais.

D

departamentalização por matriz de especialidades.

E

existência de órgãos de primeiro nível, encarregados de produção e comercialização.

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Q764513

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764513 Gestão de Pessoas

No que diz respeito às diferenças entre recrutamento e seleção, tem-se que

A

seleção é uma etapa antecedente ao recrutamento.

B

seleção é o processo de captação externo e recrutamento de escolha interna.

C

recrutamento é uma atividade de atração, enquanto a seleção é uma atividade de escolha.

D

recrutamento consiste estritamente na classificação e seleção na decisão sobre a contratação.

E

ambos são processos de escolha, sendo o recrutamento de natureza compulsória.

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Q764514

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764514 Gestão de Pessoas

O conceito de treinamento está relacionado às iniciativas organizacionais, na forma de eventos planejados, com o objetivo de ampliar a aprendizagem entre os membros da organização, melhorando seu desempenho. As técnicas de treinamento e desenvolvimento comportam diferentes classificações e, nesse contexto, as que visam à adaptação e à ambientação inicial são denominadas

A

de indução.

B

rotação de cargos.

C

role playing.

D

coaching.

E

mentoring.

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Q764515

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764515 Gestão de Pessoas

Existem diferentes modelos de planejamento de RH, entre os quais o modelo baseado na procura estimada do produto ou serviço. Esse modelo, entre outros aspectos,

A

baseia-se em mapas de substituição de postos-chave e organogramas de carreiras, voltado, precipuamente, à evolução funcional.

B

leva em conta fatores imprevisíveis, estratégia dos concorrentes e situação do mercado de clientes.

C

alinha-se com o planejamento estratégico da organização e toma por base mudanças tecnológicas que afetam a produtividade.

D

mapeia o fluxo de pessoas na organização, caracterizando-se com um modelo vegetativo, que objetiva apenas atender às demandas de reposição de pessoal.

E

utiliza previsões e extrapolações de dados históricos e está voltado, predominantemente, para o nível operacional da organização.

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Q764516

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764516 Gestão de Pessoas

O processo de descentralização da administração de recursos humanos dessas atividades introduziu um novo paradigma, atribuindo aos gestores determinadas responsabilidades pelos recursos humanos alocados a suas unidades e deixando para a área responsável pela gestão de pessoas funções estratégicas, de consultoria e assessoria, que corresponde

A

ao modelo assistencial.

B

ao modelo focal.

C

ao planejamento diretivo.

D

à função de staff.

E

à condução assistida.

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Q764517

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764517 Gestão de Pessoas

Muitas organizações utilizam técnicas contábeis e estatísticas para calcular os custos e benefícios da função de RH. Nesse contexto, busca-se avaliar a eficácia da função de administração de recursos humanos na organização, tomando por base, entre outros critérios, medidas indiretas de avaliação dos funcionários, como, por exemplo,

A

custos laborais por unidade de resultados.

B

rotatividade do pessoal e absenteísmo.

C

adequação à missão e objetivos organizacionais.

D

pesquisas de atitude e de perfil comportamental.

E

cultura e clima organizacional.

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Q764518

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764518 Administração Financeira e Orçamentária

Entre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, segundo o qual todas as receitas e despesas públicas devem constar da Lei Orçamentária Anual, entre as quais:

A

as despesas de pessoal das entidades integrantes da Administração Indireta, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes.

B

o orçamento de investimento apenas das empresas estatais caracterizadas como dependentes do Tesouro, ou seja, que recebam recursos para despesas de pessoal ou custeio em geral.

C

o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

D

o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, exceto da Administração indireta e respectivos fundos.

E

as receitas obtidas pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, salvo as provenientes de operações de crédito.

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Q764519

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764519 Administração Financeira e Orçamentária

Em face do princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO se incluindo na proibição a

A

autorização para abertura de créditos suplementares.

B

autorização para operações de crédito, exceto por antecipação de receita.

C

fixação de limites para despesas de pessoal.

D

fixação de limites de endividamento e prestação de garantias.

E

previsão de limites para comprometimento da receita corrente líquida.

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Q764520

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764520 Administração de Recursos Materiais

Entre as metodologias aplicáveis para administração de materiais, destaca-se a Classificação ABC que utiliza a máxima de Pareto. Essa metodologia preconiza que

A

estoques devem ser dimensionados em termos mínimos, no máximo em 20% da demanda, independentemente da relevância ou valor do produto.

B

estoques devem sempre corresponder à demanda máxima estimada para de cada item, mantidos no patamar mínimo de 80%.

C

estoques devem ser definidos partindo da premissa de concentração uniforme de demanda por produtos, o que significa equalizar os estoques entre 40% e 80% da demanda global.

D

produtos com menor lucratividade não devem ser estocados, em face dos elevados custos de reposição, limitando-se os estoques correspondentes a 20% da demanda estimada.

E

os itens de alta prioridade a serem mantidos em estoque são normalmente em menor número, estimando que 20% dos itens em estoque correspondem a 80% do valor do estoque.

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Q764521

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Legislativo |

Q764521 Ética na Administração Pública

Verifica-se, historicamente, diferentes abordagens sobre ética. Uma delas preconiza que o bem de uma ação depende não tanto da intenção, mas das consequências que ela tem, ou seja, uma conduta só pode ser avaliada como boa se for útil, no sentido de fazer bem ao maior número possível de pessoas e mal ao menor número possível. Trata-se da abordagem em ética denominada

A

existencialismo.

B

racionalismo.

C

relativismo.

D

naturalismo.

E

utilitarismo.

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Questões de Concurso Público AL-MS 2016 para Agente de Apoio Legislativo

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