A Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre proce...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que "exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração,...
• No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta. 
• Uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, nos termos do processo administrativo de que trata a Lei n.° 9.784/1999, refere-se aos...
• No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração...
• O artigo 37, VII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, estabelece que o direito de greve pode ser exercido...