Questões de Concurso Público DPE-ES 2016 para Defensor Público

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Q707217
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Educação, Cultura, Esporte e Lazer , Profissionalização e do Trabalho , Previdência Social e Assistência Social no Estatuto da Pessoa Idosa
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707217 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de que
Alternativas
Q707218
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707218 Direito Constitucional
A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao consumidor é
Alternativas
Q707219
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707219 Direito do Consumidor
As infrações penais tipificadas no Código de Defesa do Consumidor podem acarretar
Alternativas
Q707220
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Repetição do Indébito ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707220 Direito do Consumidor
O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição
Alternativas
Q707221
Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707221 Direito do Consumidor
Para as ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor, aplica-se a seguinte regra:
Alternativas
Respostas
71: E
72: B
73: C
74: B
75: D
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