A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:
• De acordo com a lição de MORAES em relação à organização do Estado, analisar os itens abaixo: I - Os princípios constitucionais sensíveis são...
• Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:
• Com base no texto 'PODER LEGISLATIVO', leia as afirmativas a seguir: I. O texto afirma que, no Brasil, o vereador é eleito por voto indireto e,...
• Analise as afirmativas a seguir, em relação ao que prevê a Constituição. I. É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e...