Questões de Concurso Público PGE-MA 2016 para Procurador do Estado de Segunda Classe

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Q1839015 Direito Processual do Trabalho
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
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Q1839016 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
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Q1839017 Direito Processual do Trabalho
A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
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Q1839018 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
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Q1839019 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
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Respostas
91: B
92: A
93: E
94: E
95: C