Prova paraFCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Competência no Processo Penal

Procedimento Penal

Inquérito Policial

Ação Penal

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Legislação do Estado do Maranhão

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Legislação das Pessoas com Deficiência

Recursos

Atos Processuais

Tutela Provisória

Cumprimento de Sentença

Resposta do Réu e Revelia

Remessa Necessária

Provas em Espécie

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Direito Societário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Impostos Estaduais

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Competência da Justiça do Trabalho

Efeitos da condenação

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública