Questões de Concurso Público PGE-MT 2016 para Técnico - Técnico Adminstrativo
Foram encontradas 70 questões
Q764417
Direito Constitucional
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião
do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do
Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e
a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
Q764418
Direito Constitucional
Os Estados não podem legislar sobre algumas matérias, consideradas privativas da União. As matérias sobre as quais SOMENTE
a União pode legislar são
Q764419
Direito Constitucional
Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são:
Q764420
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pela Administração
pública, como regra geral, mediante
Q764421
Direito Constitucional
A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos
sempre que um novo governante é eleito, protegê-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina
do Estado funcione de maneira constante. Os servidores que já adquiriram estabilidade,
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