Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2016 para Procurador

de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo.

legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.

legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador.

de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.