Questões SEGEP-MA 2016 para Analista Ambiental – Pedagogo

Q711135

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711135 Pedagogia

A ideia de educação para a cidadania não pode partir de uma visão da sociedade homogênea, como uma grande comunidade [...]. Torna-se necessário entender educação para a cidadania como formação do cidadão participativo e solidário, consciente de seus deveres e direitos − e, então, associá-la à educação em direitos humanos.
Segundo estas ideias, uma proposta democrática de educação para a cidadania é aquela que envolve:
I. a participação ativa e a reciprocidade. II. os direitos humanos. III. a defesa de políticas afirmativas. IV. a crença na cidadania como concessão e os direitos humanos como conquista. V. a defesa da nação como um todo indiviso e heterogêneo.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, IV e V.

B

III e V.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I e II.

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Q711136

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711136 Pedagogia

Numa concepção crítica, nas interações sociais e também no campo da educação, uma postura “etnocêntrica” é aquela que

A

considera que cada caso é um caso.

B

desconsidera a distância entre o todo e as partes.

C

entende a sociedade como sendo estruturalmente desigual.

D

compreende as diferenças entre comunidade e sociedade.

E

faz do “diferente” um inferior e da diferença uma “privação cultural”.

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Q711137

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711137 Pedagogia

Os resultados das pesquisas desenvolvidas por Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, nos anos de 1970, contribuíram para que melhor compreendêssemos como a escola, em conjunto com outras instituições sociais,

A

reproduzem e perpetuam as desigualdades econômicas e sociais entre os indivíduos posicionados diferencialmente na sociedade, ao longo das gerações.

B

se esforçam para que crianças e adolescentes das classes populares deixem de encontrar dificuldades no trato com a linguagem culta empregada no ensino elitista.

C

agem para que as crianças de distintas origens sociais deixem de repetir e memorizar, de forma a se apropriarem dos conceitos abstratos transmitidos pela escola.

D

contribuem para que crianças e adolescentes das classes subalternas rejeitem suas limitações intelectuais e deixem de naturalizar as diferenças culturais.

E

se esforçam para que crianças e adolescentes de meios sociais distintos reconheçam que o “dom” é responsável pelo sucesso ou fracasso escolar.

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Q711138

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711138 Pedagogia

A noção de “socialização” guarda estreitas relações com a educação escolar e não escolar e pode ser entendida como

A

a orientação que assume um indivíduo que constitui e define, ao mesmo tempo, sua participação no interior de um processo de interação social.

B

o processo pelo qual o indivíduo se integra à sociedade, mediante a internalização das normas, valores e ideias predominantes nos coletivos sociais de que participa.

C

o conjunto de normas estabelecidas por um conjunto de diferentes grupos socialmente unidos entre si.

D

a unidade de comportamento e pensamento comum a todos os indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade ou a grupos sociais específicos.

E

o conjunto de relações sociais, do passado e do presente, possíveis de serem observadas e analisadas direta ou indiretamente.

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Q711139

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711139 Pedagogia

Uma concepção crítica de educação e educação escolar é aquela que adota como princípio elementar que os educandos, homens e mulheres, são

A

sujeitos histórico-sociais, inacabados, situados no espaço e no tempo, produtores de cultura e de sua própria humanidade.

B

sujeitos-objetos da ação cultural daqueles que detêm a capacidade de transmitir o acervo de conhecimento produzido pela ação e história do homem.

C

sujeitos que herdam o acervo de conhecimentos e experiências acumulados pelas gerações passadas de forma a adaptarse à realidade em que está inserido.

D

indivíduos situados no espaço e no tempo, livres, ainda que submetidos ao peso da cultura e dos valores transmitidos pelas religiões, pela publicidade organizada e pela ideologia.

E

pessoas que precisam da instituição escolar, por meio da ação mediadora dos profissionais da educação para seu processo de formação.

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Q711140

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711140 Pedagogia

Alguns autores defendem a ideia de que foi somente na LDB 9.394/96 que tivemos um avanço na natureza dos laços que devem relacionar a noção de autonomia e o projeto pedagógico da unidade escolar, e basicamente por duas razões: porque a Lei estabeleceu que aquele projeto é tarefa coletiva e de responsabilidade das comunidades escolar e local, e porque ela retomou, como princípio de toda a educação nacional, o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Isto posto, para estes autores, ao nível da escola tais fundamentos implicam na efetiva consideração da “convivência democrática”. A partir dessas posições, pode-se admitir que a construção do projeto pedagógico de cada unidade escolar deve se fundamentar em uma noção de democracia que I. aceita e considera os diferentes e as diferenças. II. tolera posições éticas e políticas unilaterais. III. considera a discordância parte componente do debate coletivo. IV. entende que o conflito é inerente a qualquer grupo social. V. considera apenas a vontade da maioria. Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e V.

E

I, IV e V.

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Q711141

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711141 Pedagogia

Os homens/sujeitos relacionam-se diretamente com o lugar em que vivem, preenchido de percepções de sua realidade e sentimentos, caracterizados em suas experiências. Por isso, exige-se uma leitura que não se contenta em ter no lugar, mera localização, mas a compreensão das diversas experiências vividas tanto no lugar como no espaço de atuação. Nessa perspectiva, uma proposta educacional

A

não deve adotar uma pluralidade de currículos, pois estes dificultam a unidade de conhecimentos de uma nação.

B

exige uma base nacional comum, a ser complementada pelo conhecimento específico de cada etapa da educação básica.

C

necessita atender as experiências compatíveis aos projetos instituídos pela administração pública em exercício.

D

não pode ser única e de acordo com propostas curriculares determinadas e padronizadas.

E

precisa partir da realidade dos alunos e professores para viabilizar a compreensão de conceitos abstratos.

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Q711142

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711142 Pedagogia

Na alfabetização, o domínio da linguagem oral e escrita constitui uma das dimensões da expressividade. O aprendizado da leitura e da escrita não terá significado real se ele se faz através da repetição puramente mecânica das sílabas. Este aprendizado só é válido quando, simultaneamente com o domínio do mecanismo da formação vocabular, o educando vai percebendo o profundo sentido da linguagem. Quando vai percebendo a solidariedade que há entre a linguagem-pensamento e realidade. Por isso, o processo de alfabetização libertadora

A

parte do mais simples para o mais distante, na direção do mais complexo, e do concreto para o abstrato.

B

deve se basear em simples narração de uma realidade neutra, adquirida pela codificação da linguagem materna.

C

exige a criação de grupos de estudos que apresentem uma constante rotina de leitura para não levar à doutrinação de ideias.

D

procura trabalhar com conceitos científicos que possam preparar o indivíduo para adquirir sua cidadania.

E

ajuda na compreensão crítica da mudança e na instauração de um novo pensamento-linguagem.

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Q711143

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711143 Pedagogia

Há uma somatória de fatores que contribuem para a construção de um modelo de educação que traduza as necessidades de um determinado povo. Para Paulo Freire, não se pode esperar resultados positivos de um programa, seja educativo num sentido mais técnico ou de ação política, se,

A

este é baseado em culturas superiores, mas também nas culturas inferiores de determinados povos primitivos que não permite a unificação de um processo cultural de uma nação.

B

desrespeitarmos a visão particular de mundo que tenha ou esteja tendo o povo, pois isso se constitui numa espécie de “invasão cultural”, ainda que feita com a melhor das intenções.

C

os conteúdos ensinados nas escolas indígenas não forem referenciados na cultura ocidental.

D

as crenças, os rituais e demais saberes dos indígenas não estiverem compatibilizados com os conhecimentos escolares ensinados nas redes do ensino público.

E

não valorizarmos o trabalho que busca criar um processo unificado de formação dos educadores do campo.

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Q711144

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711144 Pedagogia

O estudo comparativo da memória humana revela que, mesmo nos estágios mais primitivos do desenvolvimento social, existem dois tipos fundamentalmente diferentes de memória. Segundo Vygotsky, uma delas, dominante no comportamento de povos iletrados, caracteriza-se pela

A

impressão não mediada de materiais, pela retenção das experiências reais como a base dos traços mnemônicos (de memória).

B

falta de percepção da realidade que circunda a vida das pessoas do campo, pois a elas falta os estímulos da natureza: são pessoas isoladas que não convivem com outras pessoas de um grupo.

C

inexistência de desafios que façam desenvolver a capacidade de pensar sobre as ações executadas no seu dia a dia.

D

influência da cultura letrada nos grupos com menor capacidade de raciocínio lógico e apreensão de conhecimentos.

E

diferença de capacidade intelectual que impossibilita a elaboração de conhecimentos complexos.

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Q711145

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711145 Pedagogia

A questão indígena no Brasil decorre dos conflitos associados ao processo de colonização e pós-colonização, no qual o contato entre a civilização ocidental (branca), a africana (negra) e a indígena foi historicamente marcado pelo domínio exercido pela primeira. Um novo momento para a educação indígena do país se dá na Constituição Federal de 1988 que

A

impede a certificação de escolas nos diferentes territórios onde os indígenas habitam, a não ser por solicitação dos mesmos.

B

garante que serão formados professores indígenas para assumir as classes das diferentes etnias.

C

reconhece o direito das populações indígenas à educação diferenciada e específica, possível de ser organizada para atender as demandas de cada etnia.

D

garante a produção de material didático na língua da respectiva tribo.

E

autoriza a organização de classes de alunos em número inferior ao exigido nas escolas urbanas, para garantir o direito social à educação.

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Q711146

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711146 Pedagogia

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Amparada na Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei nº 9.394/1996,

A

cabe a cada instituição da rede pública de ensino incluir ou não o ensino da História do Povo Afro-Brasileiro.

B

as ações afirmativas do movimento negro torna-se a base para a organização curricular das escolas quilombolas.

C

a grade curricular das escolas quilombolas deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e o estudo da língua materna dos quilombolas.

D

nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e particulares, é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.

E

é facultativo, no ensino da educação física, a inclusão do estudo da cultura dos quilombolas, em especial a capoeira.

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Q711147

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711147 Pedagogia

Os quilombolas têm especificidades relacionadas à região, à cultura, à religião que os diferenciam entre si e que precisam ser consideradas na formulação das propostas educacionais. Na construção do projeto de escola quilombola, é preciso

A

compreender as diferenças de sua capacidade intelectual para a aprendizagem de determinados conhecimentos escolares.

B

desenvolver práticas de fortalecimento de identidade étnica e da referência de acesso a direitos.

C

reconhecer os diferentes modos de vida na expressão de uma cultura limitada e ainda inferior à dos brancos.

D

avaliar os conhecimentos prévios das crianças para poder elaborar um projeto pedagógico que recupere a falta dos conhecimentos escolares esperados.

E

redefinir os valores da cultura quilombola para que estes possam se adaptar aos conhecimentos da escola formal.

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Q711148

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711148 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:

A

os caminhos que permitem o debate sobre as formas de combater e superar os danos socioambientais, assim como os próprios modos de vida das sociedades com desenvolvimento industrial e agrícola desordenados.

B

os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

C

o conjunto de interações e relações entre coletivos sociais e instituições públicas que gerem uma sensibilidade ética em defesa do crescimento econômico, com custo mínimo ao meio ambiente e seus diferentes recursos.

D

o processo de interações dialógicas que toma como pressuposto a modernização socioambiental mediante o uso de mecanismos tecnológicos e de indicadores, visando combinar desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente.

E

as práticas e processos que levam os indivíduos a considerarem os laços existentes entre a identidade, os modos de vida e a natureza, bem como a conscientização de que pela mediação do meio ambiente é possível o reencontro com nossa humanidade e com os seres vivos.

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Q711149

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo |

Q711149 Direito Ambiental

A problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela que o impacto dos humanos sobre o meio ambiente tem tido consequências cada vez mais complexas, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que uma das “correntes” que dá sustentação às ideias acima é

A

a que postula a necessidade de investimento no consumo e no turismo ecológicos, de forma a atingir o equilíbrio econômico, promovendo o congelamento do crescimento industrial em termos globais.

B

aquela que defende a posição de que o desenvolvimento sustentável só se concretizará nos países do Hemisfério Norte, dado que suas necessidades e demandas por consumo de recursos naturais ou ecológicos seriam atendidas pelos países pobres ou em desenvolvimento.

C

aquela que exige do Estado, dos coletivos que integram o sistema de representação política e da sociedade civil organizada o esforço na elaboração de um pacto de curto prazo de modo a desmercadorizar os recursos naturais, tornando-os bens coletivos.

D

a denominada crítica à maneira como os homens se apossam dos recursos ambientais e econômicos, fazendo com que desastres e tragédias ambientais e climáticas ocorram continuamente, trazendo graves consequências à vida cotidiana.

E

a crítica ao modo de vida atual que tem por objetivo encontrar uma resposta à necessidade de sintonizar os processos ambientais com os socioeconômicos, aumentando a produção de novos ecossistemas que poderiam favorecer melhor qualidade de vida.

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Q970527

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970527 Direito Ambiental

Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:

A

A captação de água de seu curso subterrâneo, por parte do poder público para abastecimento geral da área urbana do município independe de outorga em virtude da função social do serviço.

B

Na hipótese de haver dois ou mais requerimentos de outorga que venham a apresentar conflitos para uso do recurso hídrico, pela impossibilidade de pleno atendimento, caberá à Agência Nacional das Águas deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos mais conveniente aos interesses coletivos.

C

Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados em razão da natureza e do porte do empreendimento, considerando, quando for o caso, o período de retorno do investimento, e serão limitados ao prazo máximo de trinta e cinco anos, renovável, sendo que este prazo poderá ser modificado por solicitação dos comitês de bacia hidrográfica.

D

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em razão da ausência de uso por um ano consecutivo.

E

Na hipótese de a atividade não estar consolidada e ser passível de licenciamento ambiental, será vedada a concessão de outorga preventiva, até a finalização do processo de regularidade, com efetivação do licenciamento.

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Q970528

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970528 Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n° 13.494/1993:

I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II, e IV.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q970529

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970529 Direito Ambiental

Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei n° 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:

A

Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais − SEMA elaborar, reproduzir e distribuir materiais educacionais regionais e contextualizados ao meio ambiente e culturas locais e revisar os materiais didáticos, para que sirvam de referência para a educação ambiental nas diversas etapas e modalidades de ensino da educação básica.

B

Compete à Secretaria de Estado de Educação realizar a educação ambiental no processo de licenciamento, assim como no planejamento e execução de obras, nas atividades, nos processos produtivos e outras atividades de gestão ambiental.

C

Compete ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente desenvolver pesquisas e extensões sobre metodologias voltadas ao aprimoramento da abordagem da Educação Ambiental, bem como sobre práticas e tecnologias sustentáveis.

D

Compete às Instituições educativas da rede pública e privada financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental.

E

Compete aos indivíduos, movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, organizações, grupos, coletivos e redes participarem do desenvolvimento ou do acompanhamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental, em consonância com esta Política e participarem dos processos decisórios ambientais, exercendo o controle social sobre as ações da gestão pública e na proteção da sadia qualidade de vida ambiental para as presentes e futuras gerações.

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Q970530

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970530 Direito Ambiental

O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:

A

O empreendedor de estabelecimentos minerários causadores de significativos impactos ambientais, como supressão de vegetação nativa, deslocamento de populações, utilização de áreas de preservação permanente, cavidades subterrâneas, deverá adotar medida compensatória em área não inferior à 75% àquela utilizada pelo empreendimento para extração do bem mineral.

B

Fica obrigada ao registro e à renovação anual do cadastro, no Órgão Ambiental do Estado, a pessoa física ou jurídica que explore, produza, utilize, consuma, transforme, industrialize ou comercialize, sob qualquer forma, produtos e subprodutos da flora nativa e plantada, inclusive a pessoa física que utilize produtos ou subprodutos da flora para uso doméstico ou trabalhos artesanais.

C

É vedada a comercialização de produtos ou subprodutos florestais de formação nativa, oriundos de desmatamento ou limpeza de terrenos, por pessoas físicas ou jurídicas.

D

A exploração de vegetação nativa por pessoa física ou jurídica visando exclusivamente à composição de suprimento industrial, às atividades de carvoejamento, à obtenção de lenha, madeira e de outros produtos e subprodutos florestais, somente será realizada por meio de plano de manejo analisado e aprovado pelo Órgão Ambiental do Estado competente, que fiscalizará e monitorará sua aplicação.

E

O interessado pelo uso alternativo do solo que contratar, às suas próprias expensas, profissional ou entidade legalmente habilitados, credenciados e conveniados com o órgão competente para elaborar e executar o projeto técnico correspondente, ficará dispensado de recomendações e informações técnicas relativas à proteção à biodiversidade, bem como de vistoria e fiscalizações futuras pelo órgão competente.

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Q970531

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Pedagogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Civil | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Oceanógrafo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Agrônomo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Geólogo | FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Químico |

Q970531 Direito Ambiental

De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:

A

Integram o grupo de Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidades de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e a Área de Proteção Ambiental.

B

O objetivo básico das Unidades de Conservação de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.

C

Em se tratando de unidade de conservação deve ser elaborado um Plano de Manejo que abranja a área correspondente à unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à realidade econômica e social do entorno.

D

O Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo de dois anos a partir da data de criação da Unidade de Conservação, sendo possível promover alterações sobre as atividades ou modalidades de utilização constante no plano somente após mais dois anos de vigência do mesmo.

E

A Estação Ecológica, como Unidade de Conservação de Proteção Integral, tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo públicos a posse e o domínio de sua área. Havendo áreas particulares incluídas em seus limites, estas deverão ser cedidas, a título gratuito, ao Poder Público, constituído uma restrição legal ao direito de propriedade.

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Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Analista Ambiental – Pedagogo

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