Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2016 para Analista Judiciário - Contadoria

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Q629388 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente ao Balancete do Subsistema de Informações Orçamentárias do mês de novembro de 2015 de determinada entidade do setor público e os registros contábeis das transações realizadas no mês de dezembro de 2015.


 

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões .................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................ 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro .............................................................. 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ............................................................ 110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ........................................................ 10.000
Considerando os saldos das contas do subsistema de informações orçamentárias, ao final de dezembro de 2015, o resultado da execução orçamentária apurado conforme Balanço Orçamentário foi superavitário, em R$,
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Q629389 Administração Financeira e Orçamentária
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada no código 1113.01.00 − Imposto sobre Produtos Industrializados. Quanto aos níveis de classificação da receita orçamentária, o primeiro e segundo dígito (11) representam, respectivamente, a seguinte classificação da receita orçamentária:
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Q629390 Contabilidade Pública
No exercício de 2015, determinado ente da federação pagou R$ 38.000,00 à autarquia hospitalar, entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social do ente, referentes a serviços de exames laboratoriais nos candidatos aprovados em concurso público. O valor recebido e o pagamento efetuado pelos serviços realizados são classificados, respectivamente, como 
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Q629391 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere as informações relativamente às receitas arrecadadas e despesas orçamentárias utilizadas na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente ao exercício de 2015, por determinado ente público. 


                                                                                                                                                    (em R$)
− receitas de impostos ....................................................................................................................... 950
− aquisição de computadores ............................................................................................................ 120
− recebimento em doação de bens imóveis ....................................................................................... 100
− receitas de transferências correntes ............................................................................................... 370
− despesas com amortização da dívida.............................................................................................. 670
− alienação de bens imóveis .............................................................................................................. 650
− despesas com aluguel ..................................................................................................................... 130
− despesas com juros e encargos da dívida ...................................................................................... 330
− receitas de concessões de serviços públicos ................................................................................. 390
− cancelamento de restos a pagar de exercício anterior de despesas com energia elétrica .............. 50
− operações de crédito de longo prazo .............................................................................................. 350
− despesas com pessoal .................................................................................................................... 550
− receitas de transferências de capital ............................................................................................... 200
− aquisição de veículos ...................................................................................................................... 280
− receitas de dívida ativa .................................................................................................................... 140
− despesas com serviços de manutenção de bens imóveis .............................................................. 160
− anulação total da dotação “Construções e Reformas de Escolas Públicas” .................................... 40


Nota: todas as despesas foram liquidadas e pagas no próprio exercício

O fluxo de caixa líquido das atividades de investimentos soma, em R$,
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Q629392 Contabilidade Pública

Para responder à questão, considere as informações relativamente às receitas arrecadadas e despesas orçamentárias utilizadas na elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa, referente ao exercício de 2015, por determinado ente público. 


                                                                                                                                                    (em R$)
− receitas de impostos ....................................................................................................................... 950
− aquisição de computadores ............................................................................................................ 120
− recebimento em doação de bens imóveis ....................................................................................... 100
− receitas de transferências correntes ............................................................................................... 370
− despesas com amortização da dívida.............................................................................................. 670
− alienação de bens imóveis .............................................................................................................. 650
− despesas com aluguel ..................................................................................................................... 130
− despesas com juros e encargos da dívida ...................................................................................... 330
− receitas de concessões de serviços públicos ................................................................................. 390
− cancelamento de restos a pagar de exercício anterior de despesas com energia elétrica .............. 50
− operações de crédito de longo prazo .............................................................................................. 350
− despesas com pessoal .................................................................................................................... 550
− receitas de transferências de capital ............................................................................................... 200
− aquisição de veículos ...................................................................................................................... 280
− receitas de dívida ativa .................................................................................................................... 140
− despesas com serviços de manutenção de bens imóveis .............................................................. 160
− anulação total da dotação “Construções e Reformas de Escolas Públicas” .................................... 40


Nota: todas as despesas foram liquidadas e pagas no próprio exercício

O fluxo de caixa líquido das atividades operacionais soma, em R$,
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Q629393 Contabilidade Pública
O resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais no exercício de 2015 de determinado Estado da região Sudeste do Brasil foi de R$ 998.750.000,00. São consideradas Variações Patrimoniais Qualitativas:
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Q629394 Contabilidade Pública

No início de janeiro de 2016, o Departamento de Contabilidade de determinada unidade da justiça federal procedeu o registro contábil dos empenhos emitidos destinados às despesas:


                                                                                                                                                               (em R$)
− aquisição de pneus para os veículos da frota .......................................................................................... 850
− tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto ........................................................................................ 170
− aquisição de pen-drive ............................................................................................................................. 190
− prestação de serviços de vigilância ostensiva ......................................................................................... 220
− aquisição de produtos de higienização .................................................................................................... 430
− vale-refeição ............................................................................................................................................ 150
− aquisição de lâmpadas e luminárias para reposição ............................................................................... 110
− serviços com adaptação de bens imóveis................................................................................................ 440
− aquisição de passagens áreas ................................................................................................................. 80
− auxílio transporte pago em forma de pecúnia .......................................................................................... 40

 

Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas empenhadas nos elementos de despesas − “30 − Material de Consumo” e “37 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica” somam, em R$, respectivamente,
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Q629395 Contabilidade Pública

O Departamento de Contabilidade da Prefeitura do município Costa do Pacífico, durante o mês de janeiro de 2016, procedeu, entre outras, a contabilização dos seguintes valores:


                                                                                                                                                                (em R$)
− Operação de Crédito de Longo Prazo ..................................................................................................... 250
− Obras de pavimentação de ruas e avenidas ............................................................................................ 200
− Alienação de bens imóveis ...................................................................................................................... 470
− Cancelamento de Dívida Passiva ............................................................................................................ 100
− Recebimento, em doação, de bens imóveis ............................................................................................ 150
− Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas ........................................................................ 110
− Amortização de Empréstimos concedidos ............................................................................................... 160
− Concessões e permissões de uso de bens públicos ............................................................................... 170
− Ganhos com alienação de imobilizado .................................................................................................... 90
− Transferência financeira do Estado ao município para construção de duas creches .............................. 220


 

No que tange à classificação das receitas orçamentárias, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as receitas de capital contabilizadas somam, em R$,
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Q629396 Contabilidade Pública
No Balanço Patrimonial do exercício de 2015, da Autarquia Hospitalar Federal do Sudeste, o valor total do ativo é de R$ 880.760.000. Desse montante, 25% referem-se ao Ativo Circulante. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, NÃO se classifica no Ativo Circulante, a conta identificada pelo código:
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Q629397 Contabilidade Pública

O Contador de determinada entidade do setor público para elaboração do Balanço Financeiro do Exercício de 2015 obteve as seguintes informações contábeis:


                                                                                                                                                              (em R$)

− Saldo em Espécie do Exercício Anterior ........................................................................................... 25.500

− Pagamentos Extraorçamentários − Valores Restituíveis .................................................................. 5.000

− Receita Orçamentária − Vinculada ................................................................................................... 75.000

− Despesa Orçamentária Ordinária ..................................................................................................... 168.500

− Recebimentos Extraorçamentários − Inscrição em Restos a Pagar ................................................. 48.500

− Receita Orçamentária Ordinária ....................................................................................................... 185.000

− Despesa Orçamentária Vinculada .................................................................................................... 72.500

− Recebimentos Extraorçamentários − Valores Restituíveis ............................................................... 7.500

− Pagamentos Extraorçamentários − Restos a Pagar ......................................................................... 73.500

Considerando a estrutura do Balanço Financeiro, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Demonstrações Contábeis), o “Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte” soma, em R$,
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Q629398 Administração Financeira e Orçamentária
Um Analista Judiciário − Especialidade Contadoria verificou a peça orçamentária do Poder Judiciário Federal e constatou que foi incluída a concessão de isenção para determinadas taxas judiciais. Esse aspecto feriu o princípio orçamentário da
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Q629399 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988, no que é pertinente ao orçamento público, estabelece que
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Q629400 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulação de despesa, considere:


I. Dotação para pessoal e seus encargos.

II. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios ou Distrito Federal.

III. Dotação para construção de fóruns.

IV. Dotação para aquisição de computadores pelo Poder Judiciário.


Entre outros requisitos, as emendas somente podem ser aprovadas se a anulação da despesa incidir sobre o que consta APENAS em

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Q629401 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que
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Q629402 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual do TRF da 3ª Região para 2016 previu despesas com material de consumo, equipamentos e instalações, serviços de terceiros, salário-família e material permanente. Nos termos dispostos na Lei n° 4.320/1964, essas despesas são classificadas, respectivamente, como
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Q629403 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um
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Q629404 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as formas de ingresso de receita, considere:


I. Originário ou derivado.

II. Ordinário ou extraordinário.

III. De natureza orçamentária ou extraorçamentária.

IV. Geral ou vinculado.


Nos termos do Decreto nº 93.872/1986, considera-se receita da União todo e qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes, desde que na forma que consta em 

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Q629405 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as regras para a realização da despesa, considere:


I. Imputação de dotação global.

II. Imputação de dotação descentralizada por unidade administrativa.

III. Atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.

IV. Empenhamento contemporâneo à realização da despesa em razão de urgência caracterizada na legislação em vigor.


Nos termos do Decreto nº 93.872/1986, constitui vedação para a realização da despesa se ocorrido o que consta APENAS em

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Q629406 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal da União e do Poder Judiciário Federal, respectivamente e em percentual da receita corrente líquida em cada período de apuração, são, em %,
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Q629407 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: D
64: D
65: E
66: B
67: D
68: A
69: C
70: C
71: D
72: C
73: A
74: B
75: A
76: E
77: C
78: B
79: D
80: E