Questões DPE-RS 2017 para Analista - Administração

Q840454

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840454 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

A

prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado.

B

praticar atos próprios de gestão, supervisionados pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da ausência de autonomia administrativa para tanto.

C

praticar atos sobre a situação funcional do pessoal de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios, ficando a decisão final sobre estes atos a cargo do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

D

propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, com exceção da fixação dos vencimentos de seus membros e servidores.

E

organizar suas secretarias, núcleos e coordenadorias e os serviços auxiliares das Defensorias Públicas, enviando proposta ao Governador do Estado até o dia 30 de junho de cada ano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840455

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840455 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor Público-Chefe, designado pelo Defensor Público-Geral. Ao Defensor Público-Chefe, sem prejuízo de suas funções institucionais, compete, dentre outras,

A

remeter, anualmente, ao Corregedor-Geral, relatório das atividades na sua área de competência.

B

delegar a coordenação das atividades desenvolvidas pelos Defensores Públicos Federais que atuem em sua área de competência ao Conselho Administrativo local da Defensoria Pública da União.

C

enviar, mandatoriamente, a cada três meses, ao Defensor Público-Geral sugestões de providências para o aperfeiçoamento das atividades institucionais em sua área de competência.

D

deferir ao membro da Defensoria Pública da União sob sua coordenação direitos e vantagens legalmente autorizados, por expressa delegação de competência do Defensor Público-Geral.

E

enviar, mandatoriamente, a cada seis meses, ao Defensor Público-Geral sugestões de providências para o aperfeiçoamento das atividades institucionais em sua área de competência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840456

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840456 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

A

o mandato dos membros nomeados do Conselho Superior esgotar-se-á sempre em 31 de Janeiro, ainda que haja ocorrido retardamento na nomeação ou na posse.

B

o mandato, dos membros do Conselho Superior nomeados pelo Governador do Estado é de dois anos, vedada a recondução.

C

as decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública serão tomadas por maioria absoluta, com a presença de no mínimo dois terços de seus membros.

D

o Defensor Público que for nomeado para vaga de Conselheiro que não terminou mandato, iniciará novo mandato e não apenas o completará.

E

compete ao Conselho decidir, por voto de dois terços de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840457

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840457 Legislação da Defensoria Pública

Segundo a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,

A

apresentar ao Defensor Público-Geral, até o dia vinte de fevereiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

B

propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.

C

integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

D

dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado, com recurso para o Conselho Superior.

E

proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840458

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840458 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo

A

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.

B

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Defensor-Geral, dentre os membros da carreira.

C

Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.

D

Defensor-Geral ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.

E

Conselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840459

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840459 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar que

A

a remoção a pedido far-se-á mediante requerimento ao Defensor Público-Geral do Estado, no prazo de quinze dias, contados da data em que for publicado na Imprensa Oficial o ato declaratório da vacância.

B

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, ouvido apenas o Defensor Público- Geral do Estado.

C

na remoção a pedido, somente poderá ser deferida a quem já tenha completado dois anos de exercício na Comarca de atuação, excetuando-se os casos de remoção dentro da mesma Comarca.

D

na remoção a pedido, o prazo mínimo de permanência não poderá ser reduzido em função da conveniência do serviço, por vedação legal expressa.

E

a remoção precederá o preenchimento da vaga por antiguidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840460

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840460 Legislação Estadual

Felícia é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul e está com matrimônio marcado para a próxima segunda-feira. De acordo com o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do casamento, Felícia, poderá se afastar por até

A

oito dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

B

cinco dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

C

cinco dias consecutivos, não sendo este afastamento considerado de efetivo exercício.

D

oito dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

E

três dias consecutivos, sendo que este afastamento será considerado de efetivo exercício.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840461

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840461 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

A

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.

B

a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.

C

será obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.

D

a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

E

seu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840462

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840462 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Estadual n° 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a

A

elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada cinco anos.

B

movimentação do servidor de uma classe para a seguinte, segundo os critérios de merecimento e de antiguidade.

C

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que a progressão é mandatória.

D

elevação do padrão para o seguinte, dentro de classes diferentes, independentemente da aprovação na avaliação de desempenho funcional, uma vez que referida elevação é obrigatória a cada dois anos.

E

elevação do padrão para o seguinte, dentro da mesma classe, condicionada à aprovação na avaliação de desempenho funcional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840463

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Contabilidade | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Segurança da Informação | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Economia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Engenharia Elétrica | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Assistente Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Infraestrutura e Redes | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Banco de Dados | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Comunicação Social | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Psicologia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Farmácia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Biblioteconomia | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquitetura | FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Arquivista |

Q840463 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

A

elaborar e, em regra, divulgar relatório anual de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos.

B

julgar representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, assegurada a defesa preliminar.

C

coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

D

participar, sem direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

E

manter contato esporádico com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em sintonia com os direitos dos usuários, quando cabível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840464

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840464 Direito Constitucional

É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual

A

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

B

a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

C

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E

são direitos dos trabalhadores a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840465

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840465 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura a todos, gratuitamente,

A

assistência jurídica integral, a ser prestada pelo Estado, por meio das Defensorias Públicas da União e dos Estados.

B

a ação de habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

C

prática dos atos necessários ao exercício da cidadania, por meio da ação de mandado de injunção, na hipótese de lesão ou ameaça a direito dessa natureza por ato do Poder Público.

D

a ação civil pública, com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, salvo comprovada má-fé do autor.

E

o direito de oposição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, incluída a obtenção de certidões para esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840466

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840466 Direito Constitucional

No curso de investigações relativas ao suposto desvio de verbas públicas no âmbito da Administração federal, o Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados determina que seja realizada busca e apreensão de equipamentos de informática de uso pessoal no domicílio de servidor público investigado. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, a busca e apreensão foi determinada de maneira

A

irregular, uma vez que a inviolabilidade de domicílio é matéria sujeita à reserva jurisdicional, estando a medida sujeita a questionamento mediante habeas corpus de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

B

irregular, uma vez que a inviolabilidade de domicílio é matéria sujeita à reserva jurisdicional, estando a medida sujeita a questionamento mediante mandado de segurança de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

C

irregular, uma vez que a inviolabilidade de domicílio é matéria sujeita à reserva jurisdicional, estando a medida sujeita a questionamento mediante mandado de segurança de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

D

irregular, uma vez que a inviolabilidade de domicílio é matéria sujeita à reserva jurisdicional, estando a medida sujeita a questionamento mediante habeas corpus de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

E

regular, uma vez que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840467

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840467 Direito Constitucional

Será incompatível com a Constituição Federal a lei

A

complementar estadual que institua região metropolitana, consistente no agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

B

complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho.

C

municipal que autorize a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de gás canalizado.

D

estadual que disponha sobre a criação, organização e supressão de distritos no âmbito dos Municípios.

E

municipal, de iniciativa da Câmara Municipal, que fixe os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840468

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840468 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações:

I. Aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário aos responsáveis por bens de fundação mantida pelo Poder Público federal.

II. Julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

III. Sustação da execução de contrato celebrado por órgão da Administração direta federal considerado ilegal.

IV. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da Constituição Federal, trata-se de competências, respectivamente,

A

I - do Tribunal de Contas da União

II - do Congresso Nacional

III - do Congresso Nacional

IV - da Câmara dos Deputados

B

I - do Congresso Nacional

II - do Tribunal de Contas da União

III - do Tribunal de Contas da União

IV - da Câmara dos Deputados

C

I - do Tribunal de Contas da União

II - do Tribunal de Contas da União

III - do Congresso Nacional

IV - da Câmara dos Deputados

D

I - do Congresso Nacional

II - da Câmara dos Deputados

III - do Tribunal de Contas da União

IV - do Congresso Nacional

E

I - do Tribunal de Contas da União

II - da Câmara dos Deputados

III - do Congresso Nacional

IV - do Congresso Nacional

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840469

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840469 Direito Administrativo

A um servidor público titular de cargo efetivo foi atribuída a suposta autoria pelo cometimento de uma infração disciplinar grave. Instaurou-se, assim, processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade. Imputavam-lhe a autoria de ocultação de documentos, com intuito de beneficiar uma empresa privada devedora de tributos. No curso do processo foram ouvidas inúmeras testemunhas, cujos depoimentos oscilaram em favor e contra o servidor, nenhuma delas afirmando ter manuseado esses documentos e tampouco visto o ato de ocultação. O servidor requereu a juntada ao processo disciplinar de cópias dos referidos documentos, para comprovar que o conteúdo deles em nada interferiria em qualquer decisão em relação a empresa, de forma que o sumiço dos mesmos não possuía a relevância que lhe havia sido atribuída como ocultação. A juntada da prova foi indeferida, tendo o servidor, como responsável pela seção, sido apenado com demissão. No que se refere ao controle da Administração pública, o servidor

A

pode pleitear judicialmente a anulação da decisão que lhe demitiu e do procedimento a partir do indeferimento da produção de provas que requereu, por cerceamento de defesa, inclusive porque o ato que lhe fora imputado também poderia tipificar ato de improbidade e a documentação que pretendia apresentar tinha probabilidade de afastar a configuração de dolo ou de prejuízo ao erário.

B

pode pleitear judicialmente a revisão do procedimento, anulando-se os atos de produção de provas e revogando-se o apenamento, porque desproporcional ao ocorrido, restringindo-se os fatos a extravio de documentos, que se comprovariam irrelevantes.

C

deve impetrar recurso administrativo para requerer a produção de provas que lhe fora negada, sob o argumento de que seu conteúdo afastaria sua condenação e comprovaria a adequação dos atos da empresa que produziu os documentos, podendo servir como prova emprestada.

D

pode pleitear a anulação do ato de demissão junto ao Tribunal de Contas, responsável pelo controle externo da Administração no âmbito do Legislativo, porque eivado de vício de legalidade ao negar vigência ao princípio da ampla defesa e do contraditório, além de apresentar desproporcionalidade e irrazoabilidade na gradação da sanção.

E

deve recorrer ao Judiciário para obstar a decisão condenatória porque esta, em razão dos fatos que a fundamentaram e a confirmação da autoria, acarretam comunicação à autoridade competente para imputação de sanção de improbidade administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840470

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840470 Direito Administrativo

Durante as comemorações do aniversário de um município, que aconteciam na praça matriz, houve um princípio de tumulto, possibilitando que se desse início a uma série de furtos. Em decorrência desses acontecimentos, o policiamento foi acionado e durante as ações de contenção, houve troca de tiros, ao que consta, iniciada pelos agentes policiais, atingindo alguns munícipes, um deles de forma fatal. A família do munícipe falecido

A

deve pleitear indenização por danos morais e materiais em face dos responsáveis pelos disparos, que respondem subjetivamente.

B

pode pleitear indenização pelos danos emergentes comprovados, bem como por possíveis danos morais, em face tanto do poder público responsável pelo policiamento, quanto daquele incumbido de garantir a segurança dos munícipes no evento, demonstrado o nexo de causalidade.

C

deve, após apuração da identidade e responsabilidade do atirador, propor demanda de ressarcimento de danos em face do mesmo.

D

não pode propor ação de indenização em face do Município ou do Estado, tendo em vista não ser possível identificar o agente responsável, caracterizando-se o evento como caso-fortuito.

E

pode responsabilizar objetivamente o poder público caso o serviço de socorro médico não tenha prestado a assistência necessária ao munícipe enquanto ferido, mas não pelos fatos ocorridos durante o tumulto, porque imprevisíveis ou inevitáveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840471

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840471 Direito Administrativo

Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imóveis regularizados. Em razão desse aspecto, o Poder Público

A

deve alterar o traçado da rodovia para não atingimento de trechos ocupados, caso esses imóveis tenham características urbanas, sirvam à efetiva residência de seus proprietários e constituam única propriedade dos mesmos.

B

pode adquirir todas as propriedades onerosamente, pelo valor que seus proprietários atribuírem e demonstrarem, a fim de que a desocupação seja voluntária, sob pena do emprego de poder de polícia para desocupação, que difere o acordo quanto à precificação dos imóveis.

C

pode desapropriar os imóveis, mediante prévia indenização em dinheiro pelo valor de mercado, demonstrado em avaliação técnica, a fim de garantir a adequada equivalência e viabilizar a realocação dos proprietários em outro local.

D

deve desapropriar os imóveis, mediante justa e prévia indenização, parte em dinheiro e parte mediante expedição de precatório, mostrando-se inviável qualquer alteração de traçado ou acordo, tendo em vista a importância da obra de infraestrutura e seu cronograma de implantação.

E

pode requisitar administrativamente as áreas, diante da urgência e da finalidade da desocupação, apurando-se, na sequência, o valor de mercado dos imóveis e, no caso de discordância entre as partes, recorrendo-se à via judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840472

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840472 Direito Administrativo

Considere que os municípios de uma região metropolitana pretendam uniformizar e alinhar os serviços de abastecimento de água em seus territórios, de forma a possibilitar que eventuais deficiências estruturais em uma localidade sejam compensadas pelas facilidades existentes em outra, garantindo assim a qualidade e continuidade da prestação do serviço, pelo menor custo possível para a população atendida. Como forma de implementação da política desses municípios, está a

A

celebração de um convênio administrativo, por meio do qual os entes estabelecerão direitos e obrigações recíprocos, com desenho dos custos, desembolsos e remunerações a que farão jus, assim como a divisão de área em que cada ente prestará o serviço, desconsiderando-se os limites territoriais originais.

B

constituição de um consórcio público, acordo de vontades firmado entre os entes públicos, por meio do qual se estabelecem as obrigações e contrapartidas para cada um dos entes públicos que o integra e as atribuições que cada qual deve desempenhar na execução da prestação dos serviços comuns.

C

constituição de um consórcio público para prestação dos serviços públicos, sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica própria, de direito público, que passará a integrar a Administração indireta de cada um dos entes que o instituíram, devidamente autorizados por lei.

D

formação de uma empresa pública, constituída sob personalidade jurídica de direito público, da qual participarão como acionistas, em igual proporção, todos os entes públicos interessados na outorga da titularidade e da execução dos serviços públicos na região metropolitana.

E

instituição de uma autarquia por todos os entes interessados na unificação dos serviços, mediante autorizações legislativas próprias, para a qual poderá ser delegada a titularidade e a execução do serviço público em questão, sem prejuízo daquela pessoa jurídica poder ser contratada por outros municípios para a mesma finalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q840473

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Administração |

Q840473 Direito Administrativo

Próximo do início do ano letivo, determinada administração municipal identificou que o material didático encomendado, já impresso e apresentado, continha erros formais e materiais que impediam sua utilização pelos alunos da rede pública. O administrador, diante dessa situação

A

deve licitar uma contratação emergencial, abreviando o rito procedimental para que a conclusão, homologação e adjudicação do objeto aconteçam antes do início do ano letivo.

B

deve rescindir o contrato de fornecimento anteriormente firmado, somente após o quê poderá dar início a novo certame para produção do material didático necessário.

C

poderá realizar contratação emergencial para confecção do novo material necessário para fornecimento durante o ano letivo que se aproximava.

D

deve recusar o recebimento do material, em se tratando de contrato por escopo, e exigir a entrega do objeto contratual nos moldes como contratado, sob pena de incidência das sanções contratuais.

E

deve rescindir o contrato firmado e promover a contratação emergencial para fornecimento do material didático, a fim de garantir que no início do ano letivo todas as unidades de ensino tenham os livros necessários para as aulas regulares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Público DPE-RS 2017 para Analista - Administração

Foram encontradas 60 questões