Questões de Concurso Público DPE-SC 2017 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 7 questões
Q832397
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas,
identifica-se a alteração:
Q832398
Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da
Defensoria Pública:
Q832399
Legislação da Defensoria Pública
A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público,
expressamente,
Q832400
Legislação da Defensoria Pública
Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu
patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de
Q832401
Legislação da Defensoria Pública
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
Q832402
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu
Regimento Interno,
Q832406
Legislação da Defensoria Pública
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina,
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