Questões de Concurso Público TJ-SC 2017 para Juiz Substituto

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Q823018
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823018 Direito Tributário
Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q823019
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823019 Direito Tributário
As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes parâmetros:
Alternativas
Q823020
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823020 Direito Tributário
Município X cobra taxa por coleta de lixo urbano, feita por empresa contratada pela Administração municipal. O tributo é calculado sobre o valor, atribuído por lei municipal, da frente para a via pública do imóvel em que se dará a coleta, medida em metros lineares. O tributo é julgado inconstitucional. A taxa não pode ser cobrada porque
Alternativas
Q823022
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823022 Direito Tributário
A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,
Alternativas
Q823023
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823023 Direito Tributário
As contribuições sociais para a seguridade social
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: A
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