Questões TJ-SC 2017 para Juiz Substituto

Q823023

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q823023 Direito Tributário

As contribuições sociais para a seguridade social

estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.

não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.

não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.

só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.

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