Questões de Concurso Público TST 2017 para Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação
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Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, as instalações, as estações, os portos e os terminais em operação no País devem ser acessíveis, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas. A propósito do tema, considere:
I. Os veículos e as estruturas de que trata o enunciado devem dispor de sistema de comunicação acessível, destinado apenas a disponibilizar informações sobre os pontos principais do itinerário.
II. São asseguradas à pessoa com deficiência, prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.
III. Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida pelo gestor público responsável pela prestação do serviço.
A propósito do tema, está correto o que consta em
Com relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, e nos afastamentos definitivos, os Ministros serão substituídos por Desembargador do Trabalho, escolhido pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
II. O Desembargador do Trabalho convocado para substituir Ministro do Tribunal Superior do Trabalho atuará acumulando as funções, e não de forma exclusiva em Turma da Corte.
III. Excepcionalmente, poderá o Tribunal Superior do Trabalho convocar Desembargadores do Trabalho para atuarem, temporariamente, em suas Turmas.
IV. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá, em caso de urgência, e quando inviável a imediata reunião do Órgão Especial, ad referendum deste, convocar Desembargador do Trabalho, para a substituição de Ministro afastado.
Está correto o que consta APENAS em