Questões ALESE 2018 para Analista Legislativo - Processo Legislativo

Q888344

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888344 Direito Penal

É certo que um crime pode ser praticado por uma ou mais pessoas. Quando isso acontece, está-se diante da hipótese de concurso de pessoas, também conhecido como concurso de agentes. Nesse caso,

ainda que algum dos concorrentes tenha querido participar de crime menos grave, ser-lhe-á, obrigatoriamente, aplicada a pena idêntica do crime praticado pelo seu comparsa, ante a adoção pelo Código Penal da teoria monista.

em hipótese alguma se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal na coautoria.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre puníveis, ainda que o crime não venha a ser tentado.

os crimes plurissubjetivos não admitem a coautoria e a participação.

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

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Q888346

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q888346 Direito Penal

São, dentre outros, crimes contra a administração da Justiça:

resistência, desobediência, desacato e tráfico de influência.

advocacia administrativa, condescendência criminosa, violação de sigilo funcional e abandono de função.

auto-acusação falsa, exercício arbitrário das próprias razões, denunciação caluniosa e exploração de prestígio.

falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

concussão, corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa.

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