Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Inspetor de Polícia Legislativa

Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.

I. Delito putativo por erro de tipo.

II. Aberratio ictus.

III. Erro de proibição.

IV. Aberratio criminis.  

a. O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta. 

b. Acidente ou erro no emprego executório culminando por atingir bem jurídico diferente do pretendido. 

c. O comportamento do agente, subjetivamente, é criminoso, mas objetivamente o ato não se enquadra no tipo penal.

d. Desvio no golpe ou erro na execução culminando por atingir pessoa diversa da pretendida.

Acerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe:

Ulisses, auditor fiscal do município, em auditoria realizada na empresa Skintrade Confecções, constatou irregularidades fiscais no referido estabelecimento. A pretexto de reduzir ou perdoar as referidas dívidas junto ao fisco municipal, exigiu do proprietário da confecção determinado valor em dinheiro. Nesta hipótese, Ulisses cometeu crime