Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação

José deverá ser reconduzido para a medida de semiliberdade, permitida, a critério do juiz, doravante, a vedação de atividades externas.

caso já tenha notificado o descumprimento da medida, o programa de semiliberdade está autorizado a recusar eventual reapresentação espontânea de José na unidade fora do dia e do horário combinados.

deve o juiz aplicar desde logo medida de internação pelo prazo máximo de três meses, dentro do qual o adolescente será avaliado e ouvido, decidindo-se, ao final do prazo, se José retoma o cumprimento da semiliberdade, se cumprirá medida mais branda, ou se será regredido para internação.

deve ser o adolescente intimado para se apresentar espontaneamente na unidade de semiliberdade no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.

José pode ter a medida de semiliberdade substituída por outra mais gravosa, desde que observado o devido processo legal, haja fundamento em parecer técnico e tenha sido realizada prévia audiência.

seja preso em flagrante, deverá ser removido para o sistema prisional adulto e ter extinta sua medida socioeducativa.

seja preso em flagrante, deverá ser removido para o sistema prisional de adulto e ter suspensa sua medida socioeducativa até o trânsito em julgado da decisão do processo criminal.

fique em prisão cautelar e seja absolvido, deverá ter o tempo de privação de liberdade descontado do prazo de cumprimento da medida socioeducativa.

seja condenado à pena privativa de liberdade, a ser executada, provisória ou definitivamente, em regime fechado, semiaberto ou aberto, deverá ter a medida socioeducativa declarada extinta.

haja flagrante ou não, deverá aguardar o julgamento no sistema socioeducativo, onde já se encontra privado de liberdade por força de sentença.