Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público - Reaplicação

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Q908353 Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se por
Alternativas
Q908357 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
Alternativas
Q908358 Direito Ambiental
A Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de caráter 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A