Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Educador Social Penitenciário - Nível Médio

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Q1026062 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o Deputado
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Q1026063 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta
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Q1026064 Legislação Estadual

Consoante dispõe a Constituição do Estado do Amapá, além das funções previstas na Constituição Federal, na própria Constituição do Estado do Amapá e nas leis, incumbe ainda, ao Ministério Público,


I. efetuar recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos serviços de relevância pública.

II. sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor.

III. fiscalizar a aplicação de verbas públicas destinadas às instituições assistenciais.

IV. representar o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe a defesa de seus direitos na área judicial e administrativa, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Respostas
1: E
2: A
3: C