A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada median...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026063 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta

do Governador do Estado.

de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.

do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República

de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

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