Questões de Concurso Público Prefeitura de Caruaru - PE 2018 para Procurador do Município

Considere os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais definidos na Constituição Federal:

I. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

II . salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

III . remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

IV. proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

V. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

VI. proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Segundo a Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os direitos relacionados APENAS em: