Questões de Concurso Público Prefeitura de Caruaru - PE 2018 para Procurador do Município

Foram encontradas 12 questões

Q958620 Direito Constitucional
Nas Constituições rígidas
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Q958621 Direito Constitucional
Em caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, cabe ser decretada intervenção federal mediante requisição do
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Q958622 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, estabeleceu em seu art. 3° que a lei criará o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho, além de outras receitas. A ausência do diploma legal referido no preceito constitucional
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Q958623 Direito Constitucional
No título da Constituição relativo à Ordem Social, foi reservada disciplina aos meios de comunicação social e às empresas que os exploram economicamente. Segundo as disposições do texto constitucional a esse respeito,
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Q958624 Direito Constitucional
No processo de conversão em lei de m edida provisória, após a aprovação do texto pelas Casas do Congresso Nacional:
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Respostas
1: C
2: A
3: E
4: D
5: A