Considere os seguintes princípios constitucionais: I. garan...

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Q958633 Direito Constitucional

Considere os seguintes princípios constitucionais:


I. garantia de padrão de qualidade.

II. democratização dos processos decisórios com participação e controle social.

III. paternidade responsável.

IV. transparência e compartilhamento das informações.

V. redução das desigualdades regionais e sociais.


Consoante expressado no texto constitucional, tais princípios aplicam-se, respectivamente,

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