A Constituição Federal estabelece, no artigo 156, competênc...

Compete à União instituir impostos sobre:

importação de produtos estrangeiros – II;

exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados – IE;

renda e proventos de qualquer natureza – IR;

produtos industrializados – IPI;

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF;

propriedade territorial rural – ITR;

grandes fortunas, nos termos de lei complementar – IGF;

Impostos Extraordinários.

Compete aos Estados e DF previstos pela Constituição Federal:

ICMS – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

IPVA – propriedade de veículos automotores.

ITCMD – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

Compete aos Municípios:

IPTU – propriedade predial e territorial urbana;

ITBI – transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

ISS – serviços de qualquer natureza, não compreendidos como FG do ICMS, definidos em lei complementar.

Ficar atento na reforma que pode mudar

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)