Questões de Concurso Público Prefeitura de Caruaru - PE 2018 para Procurador do Município

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Q958705
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Publicidade Abusiva , Cláusulas Abusivas
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958705 Direito do Consumidor

Considere as seguintes situações hipotéticas (1,2 e 3) elencadas abaixo.


1. Propaganda veiculada de forma abusiva ou enganosa, em rede nacional, sem identificação dos possíveis lesados.

2. Alunos de determinada escola particular em que seus representantes legais discutem cláusula contratual abusiva.

3. Acidente de avião em grande centro urbano, deixando relativo número de vítimas.


A natureza dos interesses protegidos relacionados em 1, 2 e 3 correspondem correta e respectivamente a:

Alternativas
Q958706
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça à Pessoa Idosa , Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação às disposições específicas da tutela coletiva dos direitos do idoso em juízo, conforme previsto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Alternativas
Q958707
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958707 Direito Civil
Em relação às alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial no que se refere aos interesses difusos e coletivos de transparência, informação e participação na gestão pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q958708
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958708 Legislação Federal
A Lei federal n° 13.465/2017 estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, doravante denominada Reurb, e institui duas modalidades, a saber:
Alternativas
Q958709
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958709 Direito Ambiental
A Lei federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, quando trata da exploração econômica e outorga dos recursos hídricos, prevê
Alternativas
Respostas
86: D
87: A
88: D
89: B
90: D
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