Questões de Concurso Público MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Em relação às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que,

No tocante ao pagamento,

Em relação ao casamento, e de acordo com o Código Civil, considere os enunciados:

I. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

II. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

III. O casamento religioso, e somente o que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a partir desse ato produzindo efeitos jurídicos.

IV. Será tido por inexistente o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem.

V. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade de dezesseis anos, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às fundações, é correto afirmar:

A compra e venda

Um avô dispõe por testamento público em favor de seu neto, já concebido mas ainda não nascido. Tendo esse neto nascido morto, esse testamento, de acordo com o Código Civil,

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Essa norma, prevista no Código Civil,

No que tange às relações de parentesco e à filiação, é correto afirmar:

Ana Lúcia e Heitor, ela com sessenta e cinco, ele com sessenta e sete anos, casam-se pelo regime de comunhão universal, tendo antes estipulado pacto antenupcial por escritura pública para adoção desse regime; dois anos depois arrependem-se e requerem judicialmente alteração do regime para o de comunhão parcial de bens. Em relação a ambas as situações,

Em relação ao testamento, considere os enunciados:

I. Podem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.

II. A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.

III. É defeso o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

IV. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

V. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

Está correto o que se afirma APENAS em