A compra e venda

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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026895 Direito Civil

A compra e venda

é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.

não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes.

já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.

é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.

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