Questões de Concurso Público SANASA Campinas 2019 para Procurador Jurídico

Nos de execução continuada, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.

A exceção de contrato não cumprido aplica-se a todos os contratos.

Os benéficos devem ser interpretados de forma restrita.

É proibido o que tem por objeto herança de pessoa viva.

É possível a manifestação tácita de vontade em matéria contratual, quando não for necessária que seja expressa.