Questões de Concurso Público AL-AP 2020 para Analista Legislativo - Pedagogo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:

I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses públicos não se encontram à livre disposição do Administrador público.

II. Supremacia do interesse público, a Administração Pública está sempre acima dos direitos e garantias individuais.

III. Segurança jurídica, deve ser prestada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

IV. Continuidade do serviço público, o serviço público, atendendo a necessidades essenciais da coletividade, como regra, não deve parar.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial, considerar ilegal determinado ato discricionário praticado pelo Poder Executivo, 

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes, 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei n° 9.394/1996), em seu artigo 21, dispõe sobre a composição dos níveis escolares, afirmando que a Educação Básica é formada por

De acordo com a LDBEN, Lei n° 9.394/1996, artigo 58, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será feito

O fortalecimento dos mecanismos de participação na escola, em especial do Conselho Escolar, pode-se apresentar como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades local e escolar nas questões e problemas vivenciados pela escola. Esse processo, certamente, possibilita um aprendizado coletivo, cujo resultado poderia ser o fortalecimento da autonomia escolar.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br)

Sobre Conselho Escolar é correto afirmar:

No escopo da LDBEN, Lei n° 9.394/1996, artigo 14, menciona-se o Projeto Político Pedagógico, que vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica. É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.

(Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br. Adaptado)

Sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP):

O fato de que o homem vê o mundo através de sua cultura tem como consequência a propensão em considerar o seu modo de vida como o mais correto e o mais natural. Tal tendência é, de fato, um fenômeno universal e é responsável, em seus casos extremos, pela ocorrência de numerosos conflitos sociais.

(Adaptado de: LARAIA, R.B. Cultura: um conceito antropológico. Rio de Janeiro: Zahar, 1986, p. 72)

A tendência à qual o texto se refere é considerada conceitualmente como:

Paula é uma pedagoga que decidiu abrir sua própria escola e, no momento de montar a matriz curricular das disciplinas que seriam oferecidas, teve que considerar a LDBEN, Lei n° 9.394/1996, que estabelece que

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

(Artigo 33 da LDBEN, Lei n° 9.394/1996)

De acordo com esse artigo,

Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,

Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei n° 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes:

Segundo Luckesi, a prática da avaliação da aprendizagem, para manifestar-se como tal, deve apontar para a busca do melhor de todos os educandos, por isso é diagnóstica e não voltada para a seleção de uns poucos, como se comportam os exames. Por si, a avaliação, como dissemos, é inclusiva e, por isso mesmo, democrática e amorosa. Por ela, por onde quer que se passe não há exclusão, mas sim diagnóstico e construção...

(Disponível em: https://www.nescon.medicina.ufmg.br)

De acordo com o texto acima, para que a avaliação da aprendizagem escolar seja inclusiva e democrática, deve

A consciência afetiva é a forma pela qual o psiquismo emerge da vida orgânica: corresponde à sua primeira manifestação. Pelo vínculo imediato que se instaura com o ambiente social, ela garante o acesso ao universo simbólico da cultura, elaborado e acumulado pelos homens ao longo de sua história. Dessa forma é ela que permitirá a tomada de posse dos instrumentos com os quais trabalha a atividade cognitiva. Neste sentido, ela lhe dá origem.

(Adaptado de: DANTAS, H. “Afetividade e a construção do sujeito na psicogenética de Wallon”. In: Piaget, Vygotsky, Wallon: Teorias Psicogenéticas em Discussão, 1992, p. 85 e 86)

De acordo com o texto,

Em tempos em que a sociedade brasileira encontra-se polarizada, dividida em extremos que pouco escutam e muito falam, o diálogo é fundamental e necessário, e encontra na teoria freireana alicerce fundamental. Diálogo pressupõe a escuta e o respeito ao outro, assim como a necessária compreensão de que não existem dicotomias de saberes quando se dialoga. É bem verdade que o diálogo freireano, ainda que sob forte componente filosófico-humanizador, integra-se fortemente ao campo educacional.

(RIBEIRO, 2018, Revista Horizontes)

Sobre Paulo Freire, é correto afirmar:

O artigo 211, da Constituição Federal de 1998, considera o princípio de descentralização ao dispor sobre a organização dos sistemas de ensino no país. De acordo com o texto constitucional,

Questionados sobre os motivos pelos quais ainda não se alfabetiza na língua indígena nas escolas das aldeias, os professores alegam que o diretor ou os gestores municipais não apoiam a educação escolar indígena. Outro argumento comum é a pressão dos pais de alunos, que esperam da escola a preparação de seus filhos para um contexto urbano no qual a língua dominante é a língua portuguesa, pensando em posições de trabalho mais rentáveis.

(Adaptado de: Sousa, N. M.; Souza, T. “Saberes indígenas: vivência e convivência”. Revista Humanidades e Inovação, v. 4, n. 3, 2017)

De acordo com o texto,

A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.

(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)

Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,