Questões de Concurso Público TJ-MS 2020 para Juiz Substituto

é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente.

o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário.

o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.

é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior.

o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.