Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

proteção especial para pessoas com deficiência, pertencente à proteção social especial de média complexidade. 

proteção em situações de emergência, na modalidade Casa-Lar, pertencente à proteção social especial de média complexidade. 

acolhimento institucional, na modalidade de residência inclusiva, pertencente à proteção social especial de alta complexidade. 

acolhimento institucional, na modalidade de abrigo institucional, pertencente à proteção social especial de alta complexidade.

convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, pertencente à proteção social especial básica. 

deverá ser elaborado no prazo máximo de 10 dias no caso da imposição de medida socioeducativa de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade e, em até 30 dias, no caso de medida socioeducativa de internação e semiliberdade. 

a direção do programa de atendimento de medida socioeducativa, para sua formulação, poderá requisitar diretamente os resultados de acompanhamento especializado anterior ao qual se submeteu o adolescente. 

em sua formulação, é obrigatória a participação do adolescente, mas facultativa a presença e participação dos pais ou responsáveis, inclusive para garantir a isonomia daqueles casos em que os adolescentes não possuem vínculo familiar ou comunitário.

é permitido o acesso ao Plano pela direção do programa de atendimento, bem como por seus técnicos cadastrados e, ainda administrativamente, por qualquer pessoa que justifique a necessidade de seu acesso para adoção de ações em benefício do adolescente. 

para sua elaboração, deverá a direção do programa de atendimento solicitar ao juiz responsável o acesso ao histórico escolar e anotações sobre aproveitamento educacional do adolescente, a fim de dar continuidade às ações no âmbito escolar quando se tratar de medida de internação.