Questões DPE-AM 2021 para Defensor Público

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859449 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1ª Vara de Família de Manaus. O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão

está dispensado do recolhimento de custas, de modo que, caso confirmado o indeferimento da gratuidade pelo Tribunal, somente as custas e despesas posteriores serão cobradas da parte.

deve necessariamente contar com o prévio recolhimento de custas, uma vez que prevalece a tutela jurisdicional do indeferimento da gratuidade; caso venha a ter o recurso provido, a parte será reembolsada das custas recolhidas.

depende do recolhimento de custas no prazo de cinco dias da sua interposição, sob pena de não conhecimento do recurso.

somente demandará o recolhimento de custas quando do trânsito em julgado da decisão que decidir o mérito do recurso.

está dispensado do recolhimento de custas até a decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

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Q1859450

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859450 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,

somente caberá recurso de agravo ao colegiado se houver previsão normativa no regimento interno do respectivo Tribunal de Justiça competente.

não cabe recurso, visto que tal decisão é de competência exclusiva do Relator e não está submetida ao princípio da colegialidade.

caberá somente mandado de segurança, como sucedâneo recursal, em vista da ausência de recurso cabível previsto no Código de Processo Civil de 2015.

caberá recurso de agravo interno para o respectivo órgão colegiado, dirigido ao relator da decisão.

caberá recurso de agravo interno, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

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Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público

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